Sigilo Fiscal

c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. 2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”. 3)

ou o “saber fazer” refere-se a habilidade do individuo de aproveitar, nas situações de trabalho, os conhecimentos desenvolvidos. Para isso o contador foi aperfeiçoando seu campo de ação estendendo em vários segmentos, tais como auditoria, perícia, fiscal, gestão de empresas, ensino, consultoria, entre outros. História da Auditoria Muitos autores afirmam que a auditoria surgiu há muito tempo, junto com o inicio das atividades econômicas desenvolvidas pelo homem. Define Boynton…

domicílio, a intimidade e o patrimônio das pessoas: cumprimento de sentenças civis, medidas cautelares ou preventivas como busca e apreensão, seqüestro ou bloqueio de bens, entrega de documentos, entrega de peças processuais, remessa de dados bancários e fiscais, repatriação de ativos, interceptação de telecomunicações, etc. e c) execução de medidas que importam em restrição compulsória à liberdade: localização, detenção e devolução do acusado ou condenado da prática de…

da documentação; Sigilo; Responsabilidade pela utilização do trabalho do auditor interno; Responsabilidade pela utilização do trabalho de especialistas; Informações anuais aos conselhos regionais de contabilidade; Educação continuada; Exame de competência profissional e Manutenção dos lideres de equipe de auditoria. Estas normas tratam da utilização de trabalhos de especialistas, de independência e de sigilo. O…

ruído através da impressão de cartilhas e folhetos informativos, introduzindo o tema nas escolas municipais e privadas para que as crianças se tornem multiplicadores de informação. 2. Instituir equipe para Controle da Poluição Sonora, formada por Fiscais e Técnicos, os quais serão incumbidos do recebimento de denuncias e da fiscalização e aferição dos níveis de ruído. 3. Promover a capacitação do pessoal designado para controlar os problemas de poluição sonora. Forma de atuação…

como os direitos e deveres da fiscalização, deveres da informação, sigilo, dívida ativa e certidão negativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão…

importação de insumos, para pagar a alíquota de 4%, a empresa deve comprovar, em nota fiscal, que o "conteúdo de importação" do produto final vendido para outro estado deve ser superior a 40%.Coube, então, ao Executivo regulamentar de que forma seria informado o conteúdo de importação. A regulamentação veio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, por meio do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief), do Ministério da Fazenda. O Ajuste Sinief 19 do…

1789 Art. 15 “A Sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua administração” 4 Transparência na Administração Pública Considera-se transparência a democratização do acesso às informações, em contraposição ao sigilo das mesmas. (Gilberto Tristão, 2.000, p.01) 5 MARCUS TULLIUS CÍCERO Roma 55 aC. “O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e…

A ÉTICA DO AUDITOR FISCAL MARÍLIA MILÉO FIGUEIRÓ CAMBRAIA MACAPÁ-AP, 31 DE JULHO DE 2011 A ÉTICA DO AUDITOR FISCAL MACAPÁ - AP 2011 TEMA: A ética do auditor fiscal. DELIMITAÇÃO: O projeto tem como enfoque a abordagem da importância da ética do profissional na função de auditor fiscal. PROBLEMATICA: Qual o

decisório na empresa. Supervisionar as atividades de escrituração fiscal (ICMS, IPI, ISS etc.) e da apuração mensal do Imposto de Renda, visando assegurar que todos os tributos devidos sejam apurados e recolhidos na forma da lei, incluindo o cumprimento das obrigações acessórias. Elaborar a Declaração Anual do Imposto de Renda, visando o cumprimento da legislação específica. Pesquisar e estudar toda a legislação fiscal-tributária, dando a orientação necessária a todas as áreas…