Sigilo Fiscal

NORMAS DE CONDUTA Ao ser chamado para aplicar provas no Colgio e Curso OLIMPO o fiscal deve respeitar o compromisso assumido. O bom desempenho nesse trabalho de suma importncia para o cumprimento da proposta pedaggica da escola, que trata com seriedade o processo de avaliao de seus alunos. A postura e o comportamento dos aplicadores de prova em sala sero observados pelos alunos. Dessa forma, aconselhvel uma vestimenta adequada e pede-se que evite o uso de bermudas, vestidos muito curtos, culos

tivesse concedido a liminar do mandado de segurança, o agente fiscal estaria impedido de realizar o auto de infração, pelo descumprimento da empresa das obrigações tributárias acessórias?Respostas fundamentadas. QUESTÃO OBJETIVA:Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA: a) autoriza a expedição de certidão positiva com efeitos negativos; b) impede a Fazenda Pública de ajuizar a execução fiscal; c) impede a Fazenda Pública de promover a…

Proteção contra tratamento desumano ....................................................................... 51 Publicidade dos atos ................................................................................................... 52 Quebra de sigilo.......................................................................................................... 53 Questões processuais: ............................................................................................... 57…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CAMPUS BARRA DA TIJUCA TÓPICOS ESPECIAIS EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Tema: ‘ O Direito ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas e a questão do correio eletrônico. ’ DIREITO AO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. A QUESTÃO DO CORREIO ELETRÔNICO INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais podem ser aplicados nas relações…

públicos para obtenção de informação acerca do endereço atual do executado. Inexistência de quebra de sigilo fiscal e bancário 1- a expedição de ofícios judiciais requerendo informações a órgãos privados e públicos só e justificada quando esgotadas as vias administrativas para obtenção destas informações, tornando indispensável a medida, principalmente, quando não se tratar de quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas somente informações acerca do endereço atual do executado. 2- não se…

Já no que se trata da vida privada, a referida proteção recai sobre o segredo. E finalmente se tratando da imagem e da honra, protege-se a autonomia. Privacidade, portanto está ligada a inviolabilidade do sigilo, o que não significa impedimento integral no que se refere à autoridade fiscal. Repudiar a violação da privacidade, não é algo que se pode qualificar facilmente. Isso se justifica em decorrência das características do tratamento dado a vida privada. O direito a privacidade é…

públicos para obtenção de informação acerca do endereço atual do executado. Inexistência de quebra de sigilo fiscal e bancário 1- a expedição de ofícios judiciais requerendo informações a órgãos privados e públicos só e justificada quando esgotadas as vias administrativas para obtenção destas informações, tornando indispensável a medida, principalmente, quando não se tratar de quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas somente informações acerca do endereço atual do executado. 2- não se…

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Realizar leitura do artigo disponível no endereço eletrônico indicado: • FERREIRA, C. Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore. Revista de Direito, São Paulo, 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. Passo 2 (Equipe) Discutir, a partir do artigo indicado no passo anterior, as impressões…

AFIRMATIVAS: Estão ligadas à Igualdade Material. Diferença entre: Ações Afirmativas X Sistemas de Cotas: - O Sistema de Cotas, é apenas uma das várias espécies do gênero Ação Afirmativa. Ex: Cursinho pré vestibular para pessoas carentes; isenções fiscais; sistemas de cotas; etc. - Ação Afirmativa pode ser tanto uma política pública, quanto um programa privado. Tem a finalidade de reduzir desigualdades materiais. Desigualdades essas, causadas por algum tipo de…

a Casa legislativa. Não é só parlamentar, é presidente de uma casa legislativa. É pelo cargo de presidente", disse o ministro Luiz Fux, do STF. Quebras de sigilo Nos pedidos de inquérito, o procurador solicitará quebras de sigilos bancário e fiscal e deverá propor oitivas de testemunhas. A avaliação da PGR é de que a quebra de sigilo telefônico pode não ser eficaz, já que os suspeitos devem ter adotado cautela após a deflagração das primeiras fases da Operação Lava Jato. Em cada denúncia