Sigilo Fiscal

decisões sobre o funcionamento da empresa, atrapalhando o seu bom desenvolvimento. Nem sempre as empresas fornecem informações verdadeiras, há também aqueles clientes que exigem que os dados de sua empresa sejam manipulados para fins de verificação fiscal. Por isso o contador deve estar eticamente preparado para lidar com essas situações, para que não seja subordinado pelas organizações. Que muitas vezes dão propostas tentadoras envolvendo muito dinheiro. E se esse profissional se negar…

sites A crise começou após a edição da medida provisória denominada "MP do sigilo fiscal", que define itens considerados invioláveis em termos de divulgação pela Receita. A MP foi uma resposta do governo à quebra irregular de sigilo do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, e de Verônica Serra, filha do então candidato tucano à Presidência, José Serra. - A Receita, após a MP que pretende eliminar os vazamentos (fiscais), descobriu de repente que não poderia passar dados comerciais,…

juízes, não pode determinar quebra do sigilo telefônico de investigados (interceptação telefônica)? De acordo com Gilmar Mendes, o sigilo telefônico se refere aos registros dos números telefônicos de onde procederam as ligações para o investigado ou dos números telefônicos para os quais o investigado ligou. Bem assim dados sobre quando as ligações foram efetivadas e quanto tempo elas duraram. Essas informações são mantidas pelas companhias telefônicas, e o sigilo se fundamenta na…

transparência é considerada um princípio de gestão fiscal responsável que deriva do princípio constitucional da publicidade. Todavia, a transparência é um conceito mais amplo do que a publicidade, isso porque uma informação pode ser publica mas não ser relevante, confiável, oportuna e compreensível. Constatou-se que a internet constitui uma forma emergente para a divulgação das contas públicas, com maior destaque a partir da Lei da Responsabilidade Fiscal e da Lei nº9.755/98.Por fim,…

em anais de congressos 1. ORTEGA, Luitt Conceição ; VITTA, J. B. . O sigilo bancário mundial e o cerco americano contra a evasão fiscal e a sonegação de impostos. In: IX Encontro de Iniciação Científica, 2012, Marília. Resumos 2012. MARÍLIA: UNIMAR, 2012. Resumos publicados em anais de congressos 1. OLIVEIRA, L. J. ; ORTEGA, Luitt Conceição ; OUTROS, D. . O sigilo bancário mundial e o cerco americano contra a evasão fiscal e a sonegação de impostos. In: II Fórum de Pesquisa e…

operacional visando avaliar e corrigir custo-benefício. Dentre outras; analisamos também: • Auditoria de compliance; • Auditoria de sistemas; • Auditoria fiscal e tributária; • Auditoria de qualidade e ambiental; Porém o auditor independente e submetido a normas em relação ao seu trabalho; tais como: • Registro na CVM, guarda da documentação e sigilo, responsabilidade compartilhada, revisão externa etc. No caso do cliente auditado cabe-se a responsabilidade de escolha e…

competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação; Os graus de sigilos são: ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados III - comprometimento: perda de segurança resultante do acesso não-autorizado; Não confunda autenticidade com comprometimento. A autenticidade diz respeito à veracidade do dado ou informação. O comprometimento é a perda da segurança. Exemplo real: Outro dia a juíza com quem eu trabalho determinou a quebra do sigilo…

via Internet. Também é possível saber, com certeza, quem foi o autor de uma transação ou de uma mensagem, ou, ainda, manter dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas não autorizadas. Principais vantagens: ← Garantia de sigilo e privacidade – Quando você visita um site "seguro" da web, o seu computador recebe o certificado contendo a chave pública desse site, o que é suficiente para criar um túnel criptográfico, tornando os dados incompreensíveis durante o…

do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da

Sigilo de correspondência e de comunicação XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; A exceção é a interceptação telefônica em caso de ordem judicial, nas formas que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução do processual penal…