Sigilo Fiscal

plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida. d. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida desde que de imensa comoção pública e. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo…

titular O artigo 5º. da Constituição Federal, em seu inciso XII, estabelece que é “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A falta de previsão expressa quanto ao sigilo bancário proporciona discussões doutrinárias que embatem a proteção da esfera de vida…

auditor interno, quando solicitado, prestar assessoria ao Conselho Fiscal ou Órgãos equivalentes. 3.4 – RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS 3.4.1 – O auditor interno pode realizar trabalhos de forma compartilhada com profissionais de outras áreas, situação em que a equipe fará a divisão de tarefas segundo a habilitação técnica e legal dos seus participantes. 3.5 – SIGILO 3.5.1 – O auditor interno deve respeitar o sigilo relativamente às informações obtidas durante o seu…

de perceber essa necessidade e de abandonar estratégias e estilos que foram desenvolvidos ao longo dos anos. Ganhos Fiscais: Podem ser um forte incentivo para algumas aquisições. Os ganhos possíveis numa aquisição decorrem dos seguintes aspectos:  Prejuízos operacionais líquidos: As empresas precisam ter lucros tributáveis para tirar proveito de prejuízos para fins fiscais. As fusões podem ás vezes produzir esse benefício.  Capacidade ociosa de endividamento: Quando ocorre a…

Características legais. 2. Fiscalização Tributária; 2.1 Características gerais; 2.2 Princípio documental e início do procedimento; 2.3 Auxílio da força pública; 2.4 Jurisprudência do STF e STJ; 2.5 Dever de prestar informações, sigilo profissional e sigilo fiscal; 2.6 Sigilo bancário. 3. Dívida ativa: 3.1 Ciclo de positivação do direito tributário; 3.2 Requisitos da Certidão de Dívida Ativa; 3.3 Presunção de certeza e liquidez e protesto prévio. 4. Certidões Negativas: 4.1…

Os principais tipos de sonegação fiscal O IBPT elencou ainda em seu estudo os principais tipos de sonegação ou fraude fiscal. São eles, segundo o instituto: - Venda sem nota; com "meia" nota; com "calçamento" de nota; duplicidade de numeração de nota fiscal,ou compra de nota fiscal: Além do risco da interceptação no trânsito das mercadorias, surge o problema do produto do recebimento das vendas nestas condições. Depósitos em conta corrente da empresa, do sócio ou pessoa ligada…

para cobrança do crédito tributário é de 05 (cinco) anos. e) Conversão de depósito em renda: O sujeito passivo pode voluntariamente depositar seu valor integral, a fim de evitar a incidência dos juros e correção monetária, bem como evitar a execução fiscal, podendo também o depósito ser exigido como condição para recusar o ajuizamento da ação anulatória da dívida ativa, nos termos da lei 6830/80. Em todos esses casos, em sendo desfavorável a decisão definitiva, ocorre a conversão do…

AULA 8. EXECUÇÃO FISCAL 1. OBJETIVOS DA AULA Avaliar a pertinência da utilização do Poder Judiciário para a cobrança de dívidas fiscais do próprio Estado Refletir sobre a possível transferência desta atividade para a esfera administrativa e suas possíveis implicações na esfera dos direitos e garantias individuais 2. EXECUÇÃO FISCAL: NOTAS PROCEDIMENTAIS A execução fiscal, regrada por lei específica (Lei n. 6.830/80) consiste na cobrança judicial, pelos entes Estatais (município,

princípio da publicidade, não havendo sequer colisão. B) quebra de sigilo: engloba basicamente 4 sigilos: bancário, fiscal, dados (informáticos) e telefônico. Sigilo bancário consiste nos dados bancários de uma pessoa (extrato de conta corrente – LC 105/01); sigilo fiscal (informações constantes na declaração de imposto de renda); sigilo de dados são as informações constantes em um HD de um computador, pen drive ou CD-R; sigilo telefônico (não tem nada a ver com o conteúdo da…

Escola técnica Carlos de campos Mercados Financeiros Nomes: Anna Carolina n° 3 Disciplina: Geografia Prof: Fátima Índice *Principais Bancos Mundiais *Investimentos * Transferências *Paraísos Fiscais *Fundo monetário internacional (FMI) *Conclusão Os 10 maiores bancos mundiais 1° HSBC holdings (Reino Unido) 2° Bank of America (U.S.A) 3° JPmorgan Chase (U.S.A) 4° Royal Bank of Scotland (Reino Unido) 5° BNP Paribas (França) 6° Banco Santander (Espanha) 7°…