Siegfried Ellwanger

prol de Siegfried Ellwanger, autor e editor de inúmeras obras difamatórias contra os judeus. Inicialmente Ellwanger foi julgado pela justiça de Porto Alegre em 1996, e condenado a dois anos de reclusão com sursis - com prestação de serviços comunitários por quatro anos. Tendo apelado para o STJ foi derrotado em 2001. E, mormente, alega que a discriminação e o antissemitismo não são crimes raciais, pretendendo descaracterizar o delito como imprescritível e inafiançável. Alega Ellwanger…

Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Carlos Velloso. 27 nov. 1993. Disponível em < www.stj.gov.br > . Acesso em: 12 dez. 2004. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Indeferimento de Habeas Corpus. HC no 82.424/RS. Siegfried Ellwanger e Superior Tribunal Federal.Relator: Ministro Moreira Alves. 17 set. 2003. Disponível em: < http://www.stf.gov.br > . Acesso em: 12 dez. 2005. CAVALLARO, James Louis; POGREBISNSCHI, Thamy. Rumo à exigibilidade…

diversas etnias como por exemplos,brancos,negros, índios etc. Temos para melhor entender como visto no texto (ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 DISTRITO FEDERAL),o caso Ellwanger,um julgamento ocorrido em Porto Alegre ,Rio Grande do Sul,cujo o réu,proprietário da Editora Revisão Siegfried Ellwager Castran,foi acusado de crime anti-semita pelo crime de racismo,a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,interpretou o caso como crime a…

apropriam de memórias coletivas para distorcer fatos históricos exaustivamente comprovados e debatidos. Para a realização do trabalho pretendo trabalhar com o livro “Holocausto Judeu ou Alemão - Nos bastidores da Mentira do Século”. O autor, Siegfried Ellwanger Castan é o revisionista (pseudo historiador), mais conhecido em nosso país, dono da Editora Revisão e autor de vários livros revisionistas, sendo em sua grande maioria sobre a 2º Guerra Mundial. A editora foi fundada pelo autor…

ponderação dos princípios como proposta argumentativa.III – DA ADMISSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER (JULGAMENTO DO HC. 82.424 – 2 PELO STF)1. Situando o Caso; 2. Breve consideração acerca do julgamento Ellwanger sob a ótica da tese do caso especial; 3. A aplicabilidade da técnica da ponderação dos princípios no julgamento do HC. 8424-2 pelo Supremo Tribunal Federal…

uma colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade de expressão, e o Supremo Tribunal Federal concluiu que, diante das circunstâncias do caso (no qual se constatou a publicação de livros com teor anti-semita por Siegfried Ellwanger), o primeiro princípio deveria prevalecer – pois o preceito fundamental da liberdade de expressão não poderia contemplar práticas racistas 7. Desse modo, o julgamento que fez prevalecer do princípio da dignidade não envolve uma…

relação ao campo da mídia, (internet, TV, etc.), no qual o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório. Para construir esta análise escolhi o habeas corpus 82.424-2 do Rio Grande do Sul, que tem como paciente o escritor e editor Siegfried Ellwanger Castan. Essa escolha deu-se por alguns motivos específicos, como a relevância nacional que este caso teve na época em que foi decidido e pela importância que o caso tem para toda a comunidade e em especial a comunidade jurídica,…

Hermenêutica e Interpretação do Direito Caso Concreto 1 - Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte…

corolário dos referidos direitos na ambiência internacional, embora haja previsão dos mesmos em outras normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4. Liberdade de expressão vs. combate ao racismo e à intolerância – o paradigma do caso Ellwanger O status de direito humano conferido à liberdade de expressão não tem o condão de suplantar outros direitos de mesma estatura e importância. De fato, a interpretação e aplicação de um direito humano jamais poderão ser no sentido de…

Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Carlos Velloso. 27 nov. 1993. Disponível em < www.stj.gov.br > . Acesso em: 12 dez. 2004. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Indeferimento de Habeas Corpus. HC no 82.424/RS. Siegfried Ellwanger e Superior Tribunal Federal.Relator: Ministro Moreira Alves. 17 set. 2003. Disponível em: < http://www.stf.gov.br > . Acesso em: 12 dez. 2005. CAVALLARO, James Louis; POGREBISNSCHI, Thamy. Rumo à exigibilidade…