Siegfried Ellwanger

senhor com idade avançada e sotaque engraçado que dizia ter permanecido no campo de Auschwitz durante 5 anos e meio. Pois guardem bem o número. Posteriormente, Siegfried Ellwanger Castan, escritor gaúcho, estudioso do Holocausto, revisionista e dono da Editora Revisão, faria uma análise do vídeo e do relato de Ben Abraham. Em tal análise, Siegfried constatava que 1 ano após este programa, Ben havia ido a outro programa de tv, desta vez na TV Educativa de Porto Alegre, onde novamente…

reparar o desvio das contingências na direção da igualdade.” (Ralws, 2002: 107). Para além das contribuições da ciência política, a jurisprudência nacional tem dado sustentação as teses defendidas pelos militantes anti-racistas. O caso do Siegfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo por edição de obra anti-semita é emblemático nessa direção. Em primeiro lugar no acórdão desse caso, o ministro Gilmar Mendes defende que a Constituição compartilha o sentido de que “o racismo…

inconstitucionais. (26) Uma outra experiência exemplar de Amicus Curiae se deu no julgamento do habeas corpus – HC – no 82.424/RS, no Supremo Tribunal Federal, envolvendo crime de racismo e antisemitismo, em que figurava como paciente o editor Siegfried Ellwanger e a autoridade coautora o Superior Tribunal de Justiça. Os Ministros do STF, incorporando os argumentos contidos no parecer (admitido como Amicus Curiae). (27) elaborado pelo professor Celso Lafer, da Faculdade de Direito da…

Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Carlos Velloso. 27 nov. 1993. Disponível em < www.stj.gov.br > . Acesso em: 12 dez. 2004. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Indeferimento de Habeas Corpus. HC no 82.424/RS. Siegfried Ellwanger e Superior Tribunal Federal.Relator: Ministro Moreira Alves. 17 set. 2003. Disponível em: < http://www.stf.gov.br > . Acesso em: 12 dez. 2005. CAVALLARO, James Louis; POGREBISNSCHI, Thamy. Rumo à exigibilidade…

inconstitucionais. Uma outra experiência exemplar de Amicus Curiae se deu no julgamento do habeas corpus – HC – no 82.424/RS, no Supremo Tribunal Federal, envolvendo crime de racismo e anti-semitismo, em que figurava como paciente o editor Siegfried Ellwanger e a autoridade co-autora o Superior Tribunal de Justiça. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal incorporando os argumentos contidos no parecer (admitido como Amicus Curiae) elaborado pelo professor Celso Lafer, da Faculdade de…

votos a 3, os ministros do STF concluíram que a propagação de idéias discriminatórias ao povo judeu é crime de racismo, negando o pedido de habeas corpus e mantendo a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor Siegfried Ellwanger por divulgar livros de conteúdo anti-semita. Na véspera de seus 175 anos, completados hoje, essa foi uma das decisões mais relevantes e emblemáticas de toda a história do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos civis.…

repetidamente uma assertiva: o racismo só pode ser combatido se o Estado reconhecer a existência real das raças no cenário social. A defesa do editor Siegfried Ellwanger, cidadão brasileiro, acusado de cometer o crime de racismo por publicar livros de teor anti-semita e simpáticos ao nazismo, fez amplo uso desta assertiva. Segundo Werner Becker, advogado de Ellwanger, o réu não poderia ser condenado pelo crime de racismo pela simples razão de que os judeus não constituem uma raça. Ora,…

p/ Acórdão Min. Maurício Corrêa, j. em 17/09/2003 – Pacte: Siegfried Ellwanger Castan – Impte: Werner Cantalício João Becrek – Coator: Superior Tribunal de Justiça 59 “Em 1986, o grupo Movimento Popular Anti-Racismo, formado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelo Movimento Negro Brasileiro e pelo Movimento Judeu de Porto Alegre, denunciou o conteúdo supostamente racista das obras da Editora Revisão, de Siegfried Ellwanger Castan, à Coordenadoria das Promotorias…

constitucional do acusado e mesmo ele supostamente realizar tal ato criminoso, o STF inadmitiu o Recurso pela prova ilícita e pela violação de direitos fundamentais. No caso Ellwanger, mais precisamente em um pedido de Habeas Corpus (HC 82.424), O Supremo negou referido pedido ao escritor Siegfried Ellwanger, que foi condenado por racismo contra judeus. Nesse caso, o condenado publicou um livro com ideias preconceituosas e antissemitas sobre judeus na Segunda Guerras Mundial, e…

IMPERTINENTE À SOLUÇÃO DE CONFLITOS “PRIMA FACIE” DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Numa democracia, é necessário que as pessoas aprendam a suportar a ofensa a seus sentimentos. Bertrand Russel 4.1 INTRODUÇÃO No Habeas Corpus 82.424 – o denominado “caso Ellwanger” – julgado em 17 de setembro de 2003, o STF apreciou a condenação de escritor e sócio de editora por delito de discriminação contra os judeus, consubstanciada na publicação, distribuição e venda ao público de obras de…