Siegfried Ellwanger

estudos genéticos para negar a existência das racialidades historicamente construídas. Nesse caso, ofereço breve descanso ao Senador Marco Maciel, porque, felizmente, temos precedente animador oferecido por esta Corte sobre esse tema. O caso Siegfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo por edição de obre anti-semita, é emblemático nessa direção. Ele ofereceu a oportunidade para que o STF debatesse e examinasse o sentido da noção de raça. Na…

preconceito, decisões pioneiras tiveram o condão de reconhecer a existência de outras formas de racismo no Brasil e da necessidade de combate e punição destas práticas. O caso paradigmático foi o conhecido processo envolvendo o jornalista Siegfried Ellwanger, que acabou por firmar a incorporação jurídica da concepção social de raça (IKAWA, 2008). A partir de então, percebeu-se que a negação da existência de raças na sociedade brasileira acabara por postergar, ou mesmo impedir, a…

Supremo Tribunal Federal pode julgar um suposto conflito entre esses dois direitos. Esse julgamento será objeto de análise, a seguir. 3) Habeas Corpus 82.424-4 - Rio Grande do Sul555 - 17. 09. 2003. Relator: Ministro Moreira Alves. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impetrantes: Werner Cantalício João Becker e outros. Coator o Superior Tribunal de Justiça. 554 a CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5 ed., Coimbra: Livraria Almedina, sd. p.1143.…

direitos humanos correspondem ao menos a subsídio para a interpretação da Constituição da República. Em longo acórdão a respeito do crime de racismo contra a comunidade judaica, o habeas corpus n° 82.424-2 RS, julgado em 2003, em que o paciente, Siegfried Ellwanger, era um editor de livros que fazia apologia contra o Judaísmo e os judeus. O pedido foi indeferido por maioria. Trindade (1988, p. 147) afirma que a “real significação e o alcance” dos 177 tratados internacionais de…

schulische und ausserschulische Bildungsarbeit. Bonn: Bundeszentrale fuer politische Bildung. European Centre for Global Interdependence and Solidarity (ed.). The Interdependent. Available at: www.coe.int/T/E/ North-South_Centre Fernandez, Alfred and Siegfried Jenkner. 1995. International Declarations and Conventions on the Right to Education and the Freedom of Education. Frankfurt am Main: Info3–Verlag. Guenther, Cecile. 2007. Die Auslegung des Rechts auf Bildung in der europaeischen…