Siegfried Ellwanger

atentado contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência. “Habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de Siegfried Ellwanger, escritor e editor que fora condenado em instância recursal pelo crime de anti-semitismo e por publicar, vender e distribuir material anti-semita. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição brasileira, estabelece que “a prática do…

2000, p. 57-58. 37 Do ponto de vista histórico jurídico a criminalização do racismo foi avanço. Depois da criminalização do racismo, ainda que insuficiente, o assunto passou a ser discutido em nossos Tribunais. No julgamento do caso Siegfried Ellwanger, editor e autor de uma revista de Porto Alegre que publicou diversas obras que incita a discriminação racial, o Supremo Tribunal Federal no Acórdão reconhece a construção do conceito político-social de raça e sua relação como o…

................. 134 5 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DEZ ANOS DE APLICAÇÃO ........... 141 5.1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO PENAL ............... 143 5.1.1 Do caso Ellwanger ................................................................................................. 144 5.1.2 Da antecipação da pena e prisão preventiva .......................................................... 145 5.1.3 Da ilicitude da…

atentado contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência. “Habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de Siegfried Ellwanger, escritor e editor que fora condenado em instância recursal pelo crime de anti-semitismo e por publicar, vender e distribuir material anti-semita. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição brasileira, estabelece que “a prática…

distintas, por si só, que fazem do negro um ser inferior ao europeu, mas todo o conjunto de 234 O Supremo Tribunal Federal denegou o famoso Habbeas Corpus n. 82424/RS, que ficou conhecido como o caso Ellwanger, referente à condenação, por crime de racismo, sofrida por Siegfried Ellwanger, um escritor e editor de Porto Alegre, assumidamente nazista, que se dedicava à elaboração e edição de livros antissemitas, de incitamento à discriminação contra judeus, questionando, inclusive, o…

pena em regime fechado, semiaberto ou aberto; na detenção, o cumprimento da pena inicia-se em regime semiaberto ou aberto. O STF já teve a oportunidade de apreciar o alcance da expressão “racismo”. No caso concreto, bastante famoso por sinal, Siegfried Ellwanger, escritor e dono de livraria, havia sido condenado por ter escrito, editado e comercializado livros de conteúdo antissemita, fazendo apologia de ideias discriminatórias contra os judeus. A questão que se impunha ao STF decidir…

defender a inexistência do holocausto, mas já lançava olhares de dúvidas sobre tal acontecimento44. O Negacionismo no Brasil é representado pela Editora Revisão, fundada em 1987, na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul. Seu fundador foi Siegfried Ellwanger Castan, brasileiro, neto e bisneto de imigrantes alemães. Este se dedicou a difundir teses segundo as quais o extermínio de judeus – o holocausto - não passaria de uma farsa inventada pelo “sionismo”. A Editora Revisão publicou…

atentado contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência. “Habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de Siegfried Ellwanger, escritor e editor que fora condenado em instância recursal pelo crime de anti-semitismo e por publicar, vender e distribuir material anti-semita. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição brasileira, estabelece que “a prática do…

começará a circular a edição especial da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reúne a íntegra de todas as decisões referentes à condenação imposta pela Corte gaúcha, por crime de racismo, ao editor de livros Siegfried Ellwanger. O delito é o único abrigado constitucionalmente como imprescritível. A publicação veicula desde a denúncia, oferecida pelo Ministério Público, até a decisão final, com a apreciação de habeas corpus no STF, que confirmou o…

o bem de todos, sem qualquer preconceito de raça, sexo, cor, idade, origem, etc. (art. 3º, I, III e IV). Caso paradigmático da jurisprudência brasileira contra o hate speech foi o julgamento, pelo STF, do HC 82.424/RS, impetrado em favor de Siegfried Ellwanger, condenado por discurso antissemita, destacando-se o voto do Min. Gilmar Mendes, que buscou a salvaguarda de uma sociedade pluralista, em que reine a tolerância, para fins de preservação dos valores inerentes a uma sociedade…