CASO SIEGFRIED ELLWANGER

O Supremo Tribunal Federal negou a ordem ao Habeas Corpus, desconsidereando o argumento de que o povo judeu não seria considerado raça e de que a liberdade de expressão deveria preponder. A corte considerou a dignidade da pessoa humana, igualdade e democracia princípios inconciliáveis com atos de intolerância conforme o praicado pelo editor de livros de conteúdo anti-semita, Siegfriend Ellwanger. A questão principal que o litígio envolve é a colisão entre dois valores alçadas a categoria de princípios constitucionais quais sejam : a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão. A defesa argumenta que a liberdade de expressão é, no caso concreto mais importante, e que as publicações poderiam conter qualquer conteúdo, ficando a critério do público compra-lós ou não. Já os tribunais inferiores, ao condenarem o editor por crime de racismo, consideraram a prática um atentado à dignidade humana e inconciliável com o Estado Democrático de Direito. Entendimento este ratificado pela corte constitucional ao negar o Habeas Corpus. Os Ministros do STF, não só a maioria vencedora, tentaram resolver a questão através da ponderação de princípios. Outras questões também nortearam as decisões como o fato de judeu ser ou não raça. No entanto, foi unânime o entendimento que qualquer atentado a dignidade humana desse tipo deve ser enquadrado no crime de racismo. O Min. Gilmar Mendes hierarquizou os princípios, e considerou a violação da dignidade humana pela liberdade de expressão

crime de racismo, negando o pedido de habeas corpus e mantendo a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor Siegfried Ellwanger por divulgar livros de conteúdo anti-semita. Na véspera de seus 175 anos, completados hoje, essa foi uma das decisões mais relevantes e emblemáticas de toda a história do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos civis. Ao considerar a propagação de idéias anti-semitas crime de racismo, o STF abre precedente para outros…

– Qual é a acusação contra ellwanger? O editor nazista,siegfried Ellwanger foi acusado de vender livros que trazem mensagens racistas,descriminadoras e preconceituosas, incitando e induzindo ao ódio e ao desprezo contra o povo de origem judaica,caracterizando assim racismo. 2 – Quais os direitos fundamenteis em colisão no caso? A liberdade expressão consagrada como direito fundamental e a dignidade do ser humano como principio fundamental da republica são considerados pela doutrina…

JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.424/RS No dia 17 setembro de 2003, foi concluído o julgamento do HC82.424/RS, ajuizado pela defesa do editor Siegfried Ellwanger, condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por crime de racismo. O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação dele por maioria de oito a três.. Dos ministros que foram a favor do Habeas Corpus, o Ministro Moura Alves entendeu que: “os judeus não podem ser considerados uma raça” portanto, o crime…

publicou um livro e é acusado pela pratica de racismo e anti-semitismo. Relatório O paciente Siegfried Ellwanger foi condenado pela a prática de racismo, em edições e vendas de livros em que ele fazia apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias. Os Drs. Werner Catalicio João Becker e Rejana Maria Davi Becker impetram "hábeis corpus" substitutivo de recursos ordinários em que sustentam que o paciente foi condenado pelo delito de discriminação contra os judeus, delito que…

Habeas Corpus 82.424, Rio Grande do Sul Relator Originário: Ministro Moreira Alves Relator para o Acórdão: Ministro Presidente Paciente: Siegfried Ellwanger Impetrantes: Werner Cantalício, João Becker e outra Coator: Superior Tribunal de Justiça EMENTA: HABEAS CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Versam os autos acerca de um Habeas Corpus…

partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público " instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129,…

a partir da metodologia utilizada em sala com a Aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público " instituição Titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129,…

JURÍDICO SOBRE O CASO ELLWANGER EMENTA: RELATÓRIO: Em 1987, Siegfried Ellwanger publicou seu primeiro livro, “Holocausto – judeu ou alemão?: nos bastidores da mentira do século”, sob o pseudônimo de S. E. Castan. Com a repercussão da obra, fundou sua própria editora, chamada Revisão Editora, no mesmo ano, durante um época marcada por liberdade e democracia após o fim do regime militar no Brasil. Nos anos seguintes, Ellwanger publicou outras obras sob o mesmo pseudônimo, sendo…

CASO SIEGFRIED - FATOS Siegfried ellwanger Castan, nascido em 30 de setembro de 1928, morreu aos 82 anos em 2010, foi um escritor revisionista brasileiro. Ellwanger gostava de escrever sobre a Segunda Guerra Mundial, visitou pessoalmente diversos campos de concentração na Alemanha e na Polônia, realizou entrevistas com testemunhas, estudou muitos textos e resolveu escrever os livros revisionistas Holocausto judeu ou alemão? e Nos bastidores da mentira do século. Em função do sucesso…