Setença

funcionamento do aparelho judiciário] ou autora e a parte passiva ou ré (SILVA, 1997, p.99, grifo nosso). O autor se destaca por ser o titular da pretensão deduzida em juízo já o réu é aquele que resiste a essa pretensão ou deverá sujeitar-se à eventual setença de procedência. Tal regra é conhecida como legitimação ordinária (BARROSO, 2000, p.32, grifo nosso). Na ação, portanto, só existem duas partes: a ativa e a passiva, podendo, cada uma, ser singular, quando composta de um só…

efeitos. D: incapacidade civil absoluta. Resposta do aluno: B Justificativa(s) do aluno: 1: A Constituição, em seu Artigo 15, contempla duas hipóteses de perda (Privação definitiva) de Direitos Politicos. a) Cancelamento da Naturalização por setença transitado em julgado. Se a nacionalidade é pressuposto da cidadania, a perda da condição de nacional importa na decorrente perda dos direitos politicos. Contudo, isso depende da decisão judicial transitadaem julgado. B) recusa de…

Sentença Normativa (TRT/TST).- QUANDO AS PARTES NÃO CONSEGUEM CHEGAR A UM ACORO, ELES VÃO PROCURAR O PODER JUDICIÁRIO, SE VALENDO DE UMA AÇÃO CHAMADA DISSIDIO COLETIVO, E ESSE DISSIDIO COELTIVO É JULGADO POR UMA SENTENÇA NORMATIVA (NESSE TIPO DE SETENÇA ESTABELECE UMA NORMA, DIFERENTE DASENTENÇA COMUM , QUE DEFERE OU INDEFERE. PRINCIPIOS DE DIREITO DO TRABALHO quem protege o empregado é a lei. Quais são os valores daquele ordenamento? Os princípios são os valores do ordenamento.…

Ressalto que, caso a sentença seja executada, vc receba tudo que o juiz disse que deve receber e no Tribunal a decisão for reformada, cabe à parte que se beneficiou da decisão restituir eventuais prejuízos causados à outra parte. Exemplo: se a setença deu ganho de causa para vc receber 1000 reais, caso o Tribunal considere que vc só deveria receber 500 reais, vc deverá devolver os 500 para outra parte. Se vale a pena executar para receber agora ou não, é melhor conversar com o advogado do caso

especiais sobre prisão civil do depositário infiel.” É interessante notar que o Pacto São José da Costa Rica desapropria condenacao a prisao civil por dívida, não sendo assim, como no caso relatado do depositário infiel, possível, segundo o Pacto a setenca prisional. Acontece todavia, que nossa Constituicao assegura esse direito a prisão ao depositário infiel por alienação fiduciária, o conflito das normas foi sanado com a afirmação do STF de que o Tratado não revogou as disposicoes…

.....................................................................................8 6. Pena de Morte..............................................................................................................9 6.1 Formas de aplicação das setenças......................................................................9 7. As religiões e a Pena de morte.....................................................................................10 7.1 Religião católica..............................

que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. 4. Quais são as fontes do Direito? As fontes podem ser classificadas em heterônomas e autônomas. Heterônomas são as impostas por agente externo. Ex:Constituição, leis, decretos, setença normativa, regulamento de empresa, quando unilateral. Autônomas são as elaboradas pelos próprios interessados. Exemplos: costume, convecção e acordo coletivo, regulamento de empresa (quando bilateral), contrato. 5. Como são formadas…

podêres conferidos pelo demandante, tomará, em nome dêste, quaisquer medidas apropriadas para assegurar a prestação dos alimentos. Ela poderá, igualmente, transigir e, quando necessário, iniciar e prosseguir uma ação alimentar e fazer executar qualquer setença, decisão ou outro ato judiciário. 2. A Instituição Intermediária manterá a Autoridade Remetente informada e, se não puder atuar, a notificará das razões e lhe devolverá a documentação. 3. Não obstante qualquer disposição da…

ensino-aprendizagem no ambiente escolar. O referido relatório foi realizado no período de treze de novembro a 2 de dezembro de dois mil e treze, (prazo da entrega), mediante a autorização da gestora, para a realização do questionário e observações. Através de setenças de observações no ambiente escolar, podemos associar as teorias importantes que Vygostsky desenvolveu, onde a aprendizagem se dá por meio da interação social, ou seja, a interação com outros indivíduos, na medida que…

caminho. Diante da globalização e de uma concorrência acirrada, cabe a cada profissional ou empresa identificar quanto é importante ter ética em uma negociação e ate que ponto isso é favorável a curtos e longos prazos. FILME: DOZE HOMENS E UMA SETENÇA O filme vai revelando as características de cada um, o estilo e a historia de vida, as atividades, as motivações e as influencias em grupo. Cada um terá evidentemente que rever conceitos e vai querer que sua decisão seja…