Serviços E Atividades Essenciais

10 Serviços Públicos 10.1 Conceito De Serviço Público A noção de serviço público se trata de verdadeira demarcação do âmbito de incidência do Direito Administrativo nas atividades estatais. O serviço público é campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. O conceito de serviço público nasce justamente para determinar a separação entre direito público e privado,…

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: AS CONSEQUÊNCIAS DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Felipe Ramos Vollkopf da Silva*1 Resumo O presente trabalho tem função referencial e preventiva. Referencial porque pretende informar à coletividade sobre suas prerrogativas, para que não ocorra o disfarçado abuso de direito que muitas vezes, por falta de ciência dos consumidores, acaba por se tornar habitual e passar despercebido. Preventiva, para impedir que a realidade contra legem

1. INTRODUÇÃO Serviço público é conceituado pela doutrina de diversas maneiras. Segundo Carvalho Filho (2009, p. 309), serviço público é a "[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade". Um dos princípios que regem esse tema é da Continuidade, segundo o qual o serviço público deve ser prestado de forma contínua, não podendo ser interrompido. …

1. INTRODUÇÃO Serviço público é conceituado pela doutrina de diversas maneiras. Segundo Carvalho Filho (2009, p. 309), serviço público é a "[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade". Um dos princípios que regem esse tema é da Continuidade, segundo o qual o serviço público deve ser prestado de forma contínua, não podendo ser interrompido.…

tenha um bom desempenho como Assistente de Limpeza é essencial ser prestativo, ter bom senso e boa disposição física. 2-O Analista de Marketing é o profissional responsável por elaborar análises e acompanhar planos de ação de marketing. Um Analista de Marketing desenvolve e coordena atividades administrativas da área de Marketing, executando processos e rotinas, visando o atendimento das necessidades de promoção e divulgação de produtos, serviços e imagem da empresa. Está sob as…

mais partes. O neologismo foi construído pela Administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando a enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa. Como decorrência do neologismo, foi criado para denominar o fenômeno terceirização, em alusão ao setor terciário da economia, composto por serviços em geral, onde se situam as empresas terceirizantes. Podemos definir o instituto como o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de…

separa as atividades logísticas em dois tipos: Ativiades-Chave e Atividades de Suporte. As atividades logísticas são separadas de acordo com esta classificação porque, certas atividades, ocorrerão em todo o canal logístico (Atividades-Chave), e outras ocorrerão dependendo das circunstâncias dentro de uma empresa em particular (Atividades de Suporte). As Atividades-Chave são caracterizadas, também, por contribuírem majoritariamente para o Custo Logístico Total e serem essenciais à…

desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.” 6 Sob a ótica do contrato individual de trabalho, a greve tem natureza jurídica de suspensão (Art. 7º, Lei nº 7.783/89) do contrato de trabalho, pois não há nem prestação de serviço, nem pagamento de salários. 7 ATENÇÃO!  Por se tratar de caso de suspensão de contrato de trabalho, é vedada demissão sem justa…

DESCENTRALIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NO SETOR PÚBLICO Prof. Wagner Sala T-14 61 22/02/2013 SERVIÇOS PÚBLICOS A Constituição, atribui expressamente ao Poder Público a titularidade para a prestação de serviços públicos, estabelecendo que esta pode ser feita diretamente ou mediante execução indireta (delegação = concessão ou permissão), sendo obrigatória licitação prévia para ambas as formas de delegação. Vejamos a redação do art. 175 da Constituição: “Art. 175. Incumbe ao…

Respostas: Quais são as atividades primárias que compõem a cadeia de suprimentos? A Logística/Cadeia de Suprimentos é um conjunto de atividades funcionais (transportes, controle de estoques, etc.) que se repetem inúmeras vezes ao longo do canal pelo qual matérias-primas vão sendo convertidas em produtos acabados, aos quais se agrega valor ao consumidor. Uma vez que as fontes de matérias-primas, fábricas e pontos de venda em geral não têm a mesma localização e o canal representa uma…