Serviços E Atividades Essenciais

de relatórios de sustentabilidade para as entidades fechadas de previdência complementar que integram a Associação, incentivando o diálogo claro entre todos que fazem parte do setor e engajando seus participantes, beneficiários, prestadores de serviços, empresas investidas e a sociedade em geral. A Abrapp A Abrapp representa os interesses comuns dos fundos de pensão brasileiros, que são responsáveis pela proteção previden- ciária de 7 milhões de brasileiros (participantes de…

conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando como norte os…

A GESTÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E O ESCOPO DE SERVIÇOS PARA COORDENAÇÃO DE PROJETOS MELHADO, Silvio, Doutor em Engenharia Civil, Livre-Docente em Tecnologia de Processos Construtivos, Professor Associado Depto. de Eng. de Construção Civil da Escola Politécnica da USP, Av. Prof. Almeida Prado, trav. 2, n.83 - Cidade Universitária - São Paulo – SP, CEP: 05508-900 – E-mail: silvio.melhado@poli.usp.br ADESSE, Eliane, Arquiteta, Especialista em Tecnologia e Gestão na Produção de Edifícios,

A primeira dessas limitações diz respeito à noção de serviços ou atividades essenciais, que é destacada pela Constituição. Neste segmento destacado, cujo rol compete à lei definir, caberá a esta também dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 92, § 12, CF/88). Com isso a Constituição firma qualificativo circunstancial importante na realização dos movimentos paredistas: os serviços ou atividades essenciais. Concretizado o movimento nesse âmbito diferenciado, seus

INTRODUÇAO Na concessão do serviço público trata-se de um contrato administrativo em que a Administração Pública delega a iniciativa privada a execução de um serviço público, para que este, o execute em seu nome, por sua conta e risco, lhe assegurado, porém, a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua o seguinte: “Entende-se por concessão de serviço público o ato complexo através

constituído por meio de procuração em anexo, interpor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.009.686/0080-48, xxxx: DOS FATOS A autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo titular da linha (xxx) xxxxxxxxx, e em contrapartida recarrega com créditos regularmente seu aparelho (plano pré-pago). Acontece que nas datas de 01/10/12; 20/10/12;…

direito assegurado aos trabalhadores e vem disciplinada pela Lei nº 7.783/99. A prática da greve pelo empregador, denominada lock out paralisação provisória das atividades da empresa ou um dado setor - é vedado por nosso ordenamento. Muito embora alguns Autores definirem a greve como sendo uma liberdade decorrente do exercício de uma atividade lícita, o entendimento mais sensato nos parece o do professor Sérgio Pinto Martins que a define como sendo um direito subjetivo do trabalhador,…

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 3 Estudos Técnicos Preliminares – Introdução Maio, 2012 © Copyright 2011, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União…

SERVIÇOS PÚBLICOS E DOMÍNIO ECONÔMICO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma divisão clara entre dois setores de atuaçao: o domínio econômico (arts. 170 a 174) e o serviço público (arts. 175 e 176).  domínio econômico ou ordem econômica é o campo de atuação próprio dos particulares tendo como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. São princípios da ordem econômica (art. 170): a) soberania nacional; b) propriedade privada; c) função social da…

EMD0059 – Prática do Módulo II 29/11/11 RESUMO É tendência mundial a terceirização de serviços nas organizações, sejam eles quais forem. Terceiriza-se segurança, limpeza, transporte de funcionários, logística, a escrituração contábil e fiscal, o departamento de pessoal, a auditoria interna, a guarda dos documentos, etc. O objetivo é que qualquer serviço que não esteja diretamente ligado a atividade principal da empresa seja repassado a terceiros. Existem grandes empresas que…