Serviços E Atividades Essenciais

operariado a clamar por greve. Viam neste recurso, um grande instrumento para alcançarem afirmação. Historicamente, a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. A greve é um conflito coletivo de trabalho, consistente na paralisação dos serviços necessários à empresa, seja estatal ou privada. Origina-se da própria natureza das relações de trabalho,…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Em face de, AMERICEL S.A., com nome de fantasia CLARO, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.685.903./0001-16, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ACNE 01, Conj. 01, Lote 06, s/n, Centro, CEP 77.020-014, Palmas – TO, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DOS FATOS: A parte autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo titular da…

Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua Obra do Compêndio do Direito Sindical (LTR, 7ª Edição, página 614/615), a greve nos serviços essenciais é…

O presente trabalho visa analisar o cabimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à prestação do serviço público. Primeiramente cumpre analisar o conceito de Serviço Público, o modo como é prestado e a transferência da prestação. E, então analisar essa prestação de serviço à luz do direito consumerista. II) Serviço Público O serviço público é todo o serviço que a Administração Pública desenvolve, ou por quem lhe faz as vezes, conforme regras preestabelecidas,…

cálculo própria de impostos e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. O próprio Código Tributário Nacional buscou explicitar as definições de serviço específico e divisível, como segue: Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o art. 77 consideram-se: I - utilizados pelo contribuinte: a)…

ao lado da jurisdição comum - 4 princípios: a) separação das autoridades administrativa e judiciária; b) decisões executórias c) legalidade d) responsabilidade do poder público * Contribuição alemã: não foi fruto de ruptura. Normas que regulam a atividade das autoridades estatais administrativas. * Contribuição anglo-americana: Inglaterra a idéia da supremacia da administração em relação ao particular; EUA limitar a ação governamental por meio da lei de licitações, princípio da…

relatos históricos, a palavra greve vem de a uma praça parisiense, conhecida como Place de Grève, Nessa praça, trabalhadores reuniam-se frequentemente, paralisando seus serviços para protestar contra as más condições de trabalho, e no Brasil ocorre com sentido similar, pois os trabalhadores se reúnem para paralisar os serviços e reivindicar melhores condições de trabalho. C) A doutrina costuma classificar a greve em “típica” e “atípica”. É considerada típica a greve que observa as…

benefícios, não é difícil ouvir, ver ou escutar que determinados trabalhadores, através de seus sindicatos de classe estão organizando greve pois seus interesses não foram atendidos. A falta do serviço prestado pelos grevistas demonstra a necessidade da função desempenhada por estes, porém a paralização destes serviços devem obedecer a certas peculiaridades, para que o movimento não seja ilegal, acabando em descontar os dias parados do salário. Um grande passo para os trabalhadores,…

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Análise do Ambiente Interno Competências Essenciais Material originalmente preparado pela Profa. Rosely Gaeta 1 20:08 ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Competências Essenciais Na década de 80 as empresas japonesas foram o grande destaque no setor de gestão empresarial. Para Prahalad & Hamel, tal sucesso se deve ao foco no desenvolvimento de competências essenciais para estar em destaque no cenário mundial. Cenário: início dos anos 90 2 20:08 1 ADMINISTRAÇÃO