Direito de Greve

1162 palavras 5 páginas
Direito de Greve

Ultimamente estamos nos deparando com diversas manifestações de diversas classes empregatícias, muitas vezes reclamando de melhores condições no emprego, melhores salários e benefícios, não é difícil ouvir, ver ou escutar que determinados trabalhadores, através de seus sindicatos de classe estão organizando greve pois seus interesses não foram atendidos.
A falta do serviço prestado pelos grevistas demonstra a necessidade da função desempenhada por estes, porém a paralização destes serviços devem obedecer a certas peculiaridades, para que o movimento não seja ilegal, acabando em descontar os dias parados do salário.
Um grande passo para os trabalhadores, foi o Decreto nº 1.162 de 1890, quando foi revogado que a greve seria um ilícito penal, ainda de forma mais protetora se manteve a criminalização dos atos violentos praticados que viesse a se desenvolver no movimento.
Em 1967, definitivamente o Direito de greve surgiu para os trabalhadores com a promulgação da Constituição Federal, porem em que pese abrangeu algumas restrições, onde os funcionários públicos e prestadores de serviços essenciais eram impedidos de exercer tal direito.
Somente em 1988, a Constituição Federal que vigora até os dias de hoje, garantiu através do artigo 9º que a greve é um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo a classe laboral, exercerem a oportunidade desse direito, bem como definirem quais os interesses que serão defendidos pela greve.
Desta forma, a greve é uma garantia constitucional do trabalhador, que deve ser exercida de forma plena, sem que haja punições ou restrições aos trabalhadores quando for exercida dentro da legalidade.
Mas o que seria greve? Nos termos de nossa legislação, se conceitua greve como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial de prestação pessoal de serviços. Tal conceito sobrevém do artigo 2º da Lei 7.783/89, que regulamentou o direito a greve para os trabalhadores. A lei regulamenta e define os

Relacionados

  • Direito de Greve
    5716 palavras | 23 páginas
  • direito de greve
    1873 palavras | 8 páginas
  • Direito de greve
    21480 palavras | 86 páginas
  • DIREITO DE GREVE
    3939 palavras | 16 páginas
  • Direito de greve
    2042 palavras | 9 páginas
  • direito de greve
    3369 palavras | 14 páginas
  • Direito de greve
    693 palavras | 3 páginas
  • Direito a greve
    264 palavras | 2 páginas
  • O Direito de Greve
    8418 palavras | 34 páginas
  • Direito da Greve
    3363 palavras | 14 páginas