Serviços E Atividades Essenciais

facultativa, também é conhecida como preço público, se trata do valor cobrado pela prestação de serviços públicos por empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos (art. 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor). A tarifa possui autonomia de vontade, apresenta regime jurídico de Direito Privado, e é aplicada quando o Estado desempenha atividades econômicas com a finalidade de obter lucro, é exigida por pessoas jurídicas…

DE TELEFONIA DO ESTADO DE SERGIPE – SINTTEL RELATORA: JUÍZA SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO REVISOR: JUIZ AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EMENTA: DISSÍDIO DE GREVE – ATIVIDADE ESSENCIAL - NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 7.783/89 - ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO. Em se tratando de atividade essencial, não observada a ciência prévia da paralisação aos empregadores e usuários, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, conforme exigência formal contida no artigo 13,…

Lana Ltda Nome Fantasia: Pão Nosso Ramo de Atividade: Indústria de panificação Objetivo da Empresa: Atender sempre as necessidades dos clientes, procuramos executar com atenção, competência e responsabilidade as tarefas é solicitada, para que os produtos como pães, doces, tortas, bolos e salgados variados, possam sair sempre com qualidade. Quantas pessoas precisa para chegar ao os Objetivos (Cargos): Gerente, Padeiro, Atendente, Caixa, Serviços Gerais e Entregador Nível…

Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligadas à administradão estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governa mentais, tais como entidades…

Floresta-MT 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A EMPRESA 4 3 ATIVIDADES REALIZADAS 5 3.1 recepção/atendimento 5 3.2 vendas 5 3.3 cozinha 5 3.4 manutenção 6 3.5 publicidade 6 3.6 compras 6 3.7 administrativo 6 4 RESUMO DAS ATIVIDADES 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 INTRODUÇÃO As empresas de prestação de serviços são aquelas cujas atividades não resultam na entrega de mercadorias, mas da oferta do próprio trabalho ao consumidor. Os serviços de entretenimento de uma maneira geral têm sido bastante

1. Quais são as atividades primárias que compõem a cadeia de suprimentos? Resposta: As atividades primárias que compõem a cadeia de suprimentos são o transporte e a manutenção dos estoques. Há também uma atividade-chave importante chamada processamento dos pedidos. O transporte é essencial pelo fato de não haver empresa moderna capaz de operar sem adotar as providências necessárias para a movimentação de suas matérias-primas ou produtos acabados. Essa importância é destacada pelas…

OS SERVIÇOS PÚBLICOS E OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Acadêmico de Direito1 RESUMO: A Administração Pública é a governança da coletividade através de inúmeros direitos e deveres. Seus serviços públicos devem ser feitas com base em princípios previstos ou não em lei, de modo a regular suas prestações e atos administrativos. O ordenamento jurídico brasileiro não trata especificamente de todas as ferramentas de controle e direitos dos cidadãos, sendo estas

Cardoso Greve no Setor Publica Sulamita de Paiva Éverton Gomes Lucas Toledo Cruzeiro-SP SUMÁRIO Conceito de Greve e Pontos Destaques; Natureza Jurídica da Greve; Classificação da Greve; Histórico da Legislação de Greve no Serviço Público no Brasil; O direito de greve para os trabalhadores em geral; O Direito de Greve para os Servidores Públicos; Erroneamente; Solução - Mandado de Injunção; Alguns Doutrinadores; Projeto de lei CONCEITOS DE GREVE E PONTOS…

O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores…

ADRIANO JOSÉ VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. COLINAS DO TOCANTINS DEZEMBRO, 2013 ADRIANO JOSÉ VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Monografia apresentada como…