Serviços E Atividades Essenciais

a alternativa correta: a) Em caso de greve prolongada que interrompa totalmente as atividades do empregador, poderá este, para o cumprimento de obrigações inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores que permanecerão em atividade para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. c) É…

dos trabalhadores, tratando-se de uma garantia fundamental, por estar no Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, da Lei Maior. A greve não se confunde com o boicote. Este tem significado de obstaculizar ou impedir o exercício da atividade do empregador, deixando de haver a cooperação com ele, mas sem causar danos materiais ou pessoais. Quanto à natureza jurídica da greve, apesar da divergência, onde alguns sustentam como fato social, outros que seria uma liberdade,…

limpeza, e hoje, consagrou-se de forma generalizada no setor de serviços e da construção civil, transformando-se em mecanismo essencial de redução de custo para o meio empresarial. A constatação pela Auditora Fiscal do Trabalho é de que a terceirização ocorre em todos os setores econômicos - agricultura; reflorestamento, comércio; indústrias: construção civil, automotiva, petroquímica, plásticos, siderurgia; mineração e serviços. Atualmente, em mais da metade dos estados

EAD 352 – INTRODUÇÃO À ECONOMIA | 2013-2 ATIVIDADE 3 Professor: Lélis Maia Brito DESCRIÇÃO Número de integrantes: 3 a 6 pessoas por grupo Valor da atividade: 1,5 pontos. Data de início e término: 13 de Jan. a 01/Fev. Esse arquivo deve ser editado pelo grupo e enviado no link (envio de arquivo) da Atividade 3. Lembro que todos os componentes do grupo devem enviar o arquivo na plataforma. ROTEIRO O trabalho tem por objetivo relacionar a renda familiar com os seus principais gastos. Para isso o

vários serviços públicos essenciais, como é o caso do transporte. As condições de acesso ao serviço de transporte coletivo e a mobilidade urbana das populações de baixa renda tem sido tema frequente nas discussões de políticas públicas. Sabemos que, para a resolução o da deficiência do atual modelo de prestação deste serviço público, devem ser discutidas e analisadas possíveis soluções principalmente no âmbito local. Resenha De acordo com a constituição, o transporte coletivo é…

pela classe trabalhadora e não pelo sindicato, bem como os serviços que são considerados essencias a comunidades e todos os quesitos que fará ser considerada abusiva, em caso de deflagração da greve pela categoria. Art. 9º "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerce-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. §1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento de…

PITÁGORAS DE TECNOLOGIA Aline Caroline Jolbert hnathan Marvin Rezende Paula Andrade Silvani Alípio GESTÃO DE ESTOUE E PLANEJAMENTO DE DEMANDA LOGÍSTICA- UMA FUNÇÃO ESSENCIAL NA EMPRESA Contagem 2013 Aline Caroline Jolbert hnathan Marvin Rezende Paula Andrade Silvani Alípio LOGÍSTICA- UMA FUNÇÃO ESSENCIAL NA EMPRESA Projeto de Pesquisa apresentado junto ao 2° período do Curso de Logística da Faculdade Pitágoras, para fins de estudo da disciplina de…

se tem registro histórico consistiu num movimento organizado ocorrido no Império Egípcio, na virada do século XII a.c, quando, em virtude das péssimas condições de trabalho e da falta de pagamentos, os trabalhadores se recusaram a executar suas atividades na construção da tumba de um faraó. Historicamente, a greve foi entendida ora como delito, em sistemas corporativos ou regimes autoritários, ora como uma liberdade, nos Estados regidos pela doutrina liberal, sendo hoje considerada um…

A ILEGALIDADE NA SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS (LUZ ELÉTRICA) 1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar no contexto jurídico a controvertida questão acerca da constitucionalidade no corte do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento do usuário, analisando ainda a aplicação da legislação consumerista, no âmbito dos serviços públicos essenciais. Para isso analisaremos Prima Face o conceito de Serviço Público, e em seguida as diversas…

Município, enquanto ente competente para a tributação do patrimônio através do IPTU (art. 156, I CR/88) , “deixa” de arrecadar tais impostos dessas entidades cuja fonte de renda atualmente não se restringe a suas atividades e prestação de serviços mas, também da realização de atividades com fins lucrativos como aluguéis de imóveis. Ademais, essa relevância consiste na natureza de direito fundamental do instituto imunidade dos templos uma vez oriundo do disposto no art. 5 cuja finalidade…