GREVE NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS

GREVE NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS Bruna Frasato Ribeiro Bruno Eberle Daniela Inaê Maldonado Dias SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do conceito de greve. 3. Da história da greve no Brasil. 4. Dos serviços e atividades essenciais. 5. Da greve nos serviços e atividades essenciais. 6. Conclusões. RESUMO: O presente artigo tem o intuito de demostrar acerca da greve seu conceito, sua história, o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, trazendo suas regulamentações com base legal. PALAVRAS-CHAVE: Greve, serviços e atividades essenciais, base legal. ABSTRACT: This article aims to demonstrate his concept about the strike, its history, the operation of essential services and activities, bringing its regulations with legal basis. KEY-WORDS: Strike, services and activities essential legal basis. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade explanar sobre a greve, em especial nos serviços e atividades essenciais no Brasil, dentre os quais se enquadram a assistência médica e hospitalar, o transporte coletivo, as telecomunicações, entre outros, todos abordados no artigo 10 da Lei n° 7.783 de 1989, fazendo uma analise histórica e crítica sobre o assunto. 2. DO CONCEITO DE GREVE São vários os entendimentos dos doutrinadores a cerca da greve, sendo que, os empregados oferecem resistência e reivindicam melhorias laborais combatendo assim o abuso de seus patronos fatores. De acordo com José Augusto Rodrigues Pinto : “A greve é o direito de

GREVE NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS Bruna Frasato Ribeiro Bruno Eberle Daniela Inaê Maldonado Dias SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do conceito de greve. 3. Da história da greve no Brasil. 4. Dos serviços e atividades essenciais. 5. Da greve nos serviços e atividades essenciais. 6. Conclusões. RESUMO: O presente artigo tem o intuito de demostrar acerca da greve seu conceito, sua história, o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, trazendo suas regulamentações…

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ATIVIDADES QUE RESULTEM PREJUÍZOS Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, deverá manter em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. Não…

CONTAS BASEADO EM ATIVIDADES (PCBA):A A OPERACIONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTABILIDADE POR ATIVIDADES (SCPA) PARA AS SOFTWARE HOUSES. Sônia Maria da Silva Gomes, Dra Universidade Federal da Bahia, Pça 13 de maio, 6 – CEP. 40010-070 - Salvador/Ba. Tel. (71) 263-7579; e-mail: songomes@ufba.br Tânia Cristina Azevedo Professora da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA Faculdade Baiana de Ciências/Ba. Marco Antônio Braga de Carvalho Contador RESUMO Este artigo tem como objetivo…

Serviço público prestado direta ou indiretamente Serviços Públicos Essenciais são àqueles nos quais atribui-se todo o desenvolvimento de uma sociedade e a geração de riqueza de um país inteiro. A falta ou interrupção de tais serviços geram verdadeiras catástrofes. Diz o art. 22 do CDC: "órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento", vale dizer, toda e qualquer empresa pública ou privada que por via de…