Serviços E Atividades Essenciais

GREVE E SERVIÇOS ESSENCIAIS1 Oldair de Almeida DOS SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho apresenta, de forma sucinta, as fases por que passou o instituto da greve no ordenamento jurídico brasileiro, sendo primeiro considerado como ilícito penal, depois como liberdade e por fim como direito. Em seguida, trata da definição legal de serviços ou atividades essenciais, da recente relativização pela qual passou esta definição e das possíveis mudanças que ainda podem ocorrer nesta seara. Por…

(Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo) umário:1-Construção do Conceito de Serviço Essencial.,2. Serviços Essenciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.,3. Enumeração dos Serviços Essenciais.,3.1 Energia Elétrica,3.2 Água ,3.3 Telefonia,3.4 Administração da Justiça,3.5 Educação,3.6 Segurança Pública,3.7 Transporte Coletivo,3.8 Saúde Pública,4.0 Cobrança pela Prestação de Serviços Essenciais,5.0 Conclusão, Com a globalização e a nova onda de valorização do ser…

– Serviços ambientais são aqueles prestados pela natureza para a manutenção da vida na terra. Proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, manutenção de equilíbrios climáticos, ecológicos, entre outros, são alguns exemplos. A conservação ambiental de áreas de floresta, como unidades de conservação, é essencial para manter os serviços ambientais. Afirmação 2 – Os serviços ambientais são prestados pela natureza, porém independem…

suspensão dos serviços públicos essenciais, por inadimplemento”, considerando em especial o serviço de fornecimento de energia elétrica, eis que tal serviço, nos dias atuais, é indispensável à vida digna do grupo social e do próprio Estado. No primeiro capítulo trataremos do sistema de serviços públicos na Constituição de 1988, quem deve exerce-los e de que forma. Após no segundo capítulo iremos entender o que são serviços públicos, quais os princípios norteadores dos…

prestação e continuidade dos serviços públicos pelas empresas concessionárias e permissionárias [...], sem nada mencionar sobre a interrupção destes serviços em casos específicos, pelo contrário, o artigo em seu parágrafo único prevê inclusive medidas punitivas para as empresas que descumprirem total ou parcialmente o que determina o caput deste mesmo artigo. Já a Lei 8.987/95, em seu artigo 6º, § 3º, II, dispõe unicamente sobre as possibilidades de interrupção dos serviços públicos,…

interrupção de serviço público essencial nos tempos hodiernos, sobretudo pela valorização das atividades imprescindíveis para a consecução da dignidade da pessoa humana esculpida na Carta Magna, as quais lograram relevo em face da globalização e dos princípios da ordem econômica, assim como pela introdução da Lei 8.078 de 1990 que trouxe à baila maior proteção ao consumidor, refletindo os interesses sociais. Outrossim, far-se-á um estudo acerca do conceito de serviço público essencial,…

Projetos e Serviços. 2 4 FASE Apresentação Geral Apresentação Geral A definição prévia, clara e cuidadosa do escopo dos serviços envolvidos na elaboração de projetos, é uma necessidade para o início de qualquer projeto em qualquer tipo de empreedimento. No entanto, nem sempre acontece dessa forma. Muitos projetos (grandes ou pequenos) começam com acordos mal-ajustados entre seus idealizadores e os responsáveis pela preparação dos projetos. Este manual de escopo projetos…

Serviço público é um conjunto de actividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades…

- Lei nº. 7.783, de 28 de junho de 1989 Serviços Essenciais 1- O rol de serviços essenciais descritos no art.10º da lei de greve é taxativo ou exemplificativo? Fundamentar sua resposta utilizando julgamentos. O direito à greve não é absoluto, ele é limitado sob o aspecto objetivo, na previsão da lei, e sob o aspecto subjetivo, relativo aos abusos cometidos no seu exercício. Pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, estes não podem ser…

Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo após, analisou-se o princípio da continuidade dos…