Serviços E Atividades Essenciais

DIREITO DE GREVE E SERVIÇOS ESSESNCIAIS 1. INTRODUÇÃO O direito de greve é de natureza social fundado na própria liberdade de trabalho e que pode ser definido como a recusa ao trabalho exercido em condições insatisfatórias. Costumam justificar o direito de greve sob vários aspectos, como instituto jurídico, adotando critérios que podem ser classificados em: a) jurídicos; b) políticos; c) sociais. Para os que tentam justificá-lo por um critério meramente jurídico, o trabalhador é livre…

fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário à luz do princípio da continuidade Marianne Zandonadi Soares, Rita de Cássia Alves Martins Resumo: O presente trabalho visa destacar a dicotomia existente quanto à possibilidade ou não da suspensão dos serviços públicos, tidos como essenciais, em face do inadimplemento do consumidor-usuário. Para tanto, far-se-á uma análise ao princípio da continuidade incidente nestes serviços,…

diretrizes: • Assegurou aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender; • Atribui ao legislador ordinário à tarefa de definir s serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade; • Dispôs que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis ás penas da lei. A Lei nº 7.783, de 1989, regulamentou os referidos preceitos…

INTRODUÇÃO Cabe destacar que o objetivo desse trabalho é discutir a efetividade dos serviços de ordem pública, tendo como diretriz o caráter da essencialidade de determinados serviços, uma vez que fundamentais para a sobrevivência cotidiana. O traço característico dos serviços públicos é a forma com que deverão ser prestados, uma vez que é atribuição da Administração Pública zelar pela qualidade, eficácia e continuidade dos mesmos. A necessidade de a Administração Pública…

classificar o tributo quanto ao fato gerador, se vinculado ou não vinculado, é necessário verificar se o Estado tem de realizar, para validar a cobrança, alguma atividade específica relativa ao sujeito passivo. Se a resposta for negativa, o tributo é não vinculado e, portanto, imposto. Se positiva, necessário verificar se referida atividade é diretamente ligada ao sujeito passivo, caso em que estaríamos diante de uma taxa, ou se indiretamente relacionada ao contribuinte, caso em que…

operário a clamar por greve. Via-se nesse recurso, um grande instrumento para alcançar afirmação. Historiamente, a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. A greve é um conflito de trabalho, consistente na paralisação dos serviços necessários a empresa, seja estatal ou iniciativa privada. Origina-se da própria natureza das relações de trabalho,…

paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários, para evitar perca de benefícios; melhoria nas condições do trabalho, entre outros. A greve pode abranger qualquer atividade, remunerada ou não. A palavra greve surgiu na França, este nome foi dado a uma praça onde aconteciam reuniões de operários na época das revoluções industriais. Diz à história que a praça recebeu este nome pela ocasião de haver grande…

24/09/14 Serviços públicos A natureza da atividade que vai dizer se é serviço publico ou não. Essencialidade: se for essencial é serviço público. Se não é essencial não é serviço público. Ex: saúde, transporte público. CF, art 21 – serviço de loteria – serviço público de competência da União. Não é essencial, mas só é permitido se exercido pelo Estado. Critério p/ definir se atividade é considerada serviço público ou não: critério formal (lei). Quando a lei define uma atividade e…

faturamento Grande espaço físico e auto-serviço diversificado Estoque c/ poucas faltas - venda de produtos especiais Baixo nível de serviço Facilidade para fazer parcerias com a Indústria Gerenciamento econômico profissionalizado Farmácias de nichos Manipulação Delivery Especializada com foco num público específico Venda de produtos especiais Drugstores Com atenção farmacêutica Farmácias da comunidade Proprietário participa das atividades da loja Tem preços competitivos, mas não

Organizacional na Era Industrial 15 5.3 Novas Formas Organizacionais 16 5.4 Arquitetura Organizacional como Variável Dependente da Estratégia 17 6. Organização por Processos 18 7. Competências Essenciais da Organização 20 7.1 Conceito de Competência Essencial 20 7.2 Identificação das Competências Essenciais 22 8. Cadeia de Valor e Sistema de Valor 24 8.1 Cadeia de Valor 26 8.2 Sistema de Valor 27 9. Gestão da Qualidade Total 28 9.1 Os Prêmios Nacionais de Qualidade 28…