O instituto da greve no direito coletivo

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

MONOGRAFIA JURÍDICA

MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO

Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz

São Paulo, Dezembro de 2.005

JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA

O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade e suas conseqüências nas relações laborais, bem como o “abuso” do exercício desse direito.

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AGRADECIMENTOS

Muitas pessoas me auxiliaram a concluir esta Monografia. Dentre elas peço venia para citar e agradecer a atenção dada por meus pais, o incentivo de sempre seguir adiante e vencer os obstáculos da vida, que nada mais servem do que nos amadurecer e aperfeiçoar naquilo que trabalhamos.

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DEDICATÓRIA

Este trabalho é dedicado a todos os colegas e professores, em especial aos meus pais, que sempre contribuíram para minha formação escolar, dando-me apoio contínuo, tanto financeiro como moral.

Luís César de Araujo Ferraz

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ÍNDICE

Capítulo I – Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II – O Instituto da Greve. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Capítulo III – Práticas Abusivas de Greve e sua Responsabilização. . . . . . . . . . 18 Capítulo IV – Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Referências Bibliográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

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Capítulo I INTRODUÇÃO

A greve é um fato social oriundo de um ato coletivo, cujo histórico advém da 1ª Revolução Industrial. É causada pelo conflito do capital e das forças de trabalho. A greve constitui a mais importante modalidade de conflito entre as duas forças necessárias à