Serviço De Transporte Intermunicipal

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI – ICMS SERVIÇOS 1ª a) RMI Hipótese: CM: prestar serviços de comunicação. CT: momento da efetiva prestação do serviço. CE: território de determinado Estado. Consequente: CP: Sujeito ativo: Estado; Sujeito passivo: quem presta o serviço de comunicação. CQ: Base de cálculo: valor da prestação do serviço, Alíquotas: variáveis de acordo com a legislação. b) Prestação de serviços é, na dicção de Bernardo Ribeiro de Moraes,…

O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicações. O nome desse imposto estadual é auto-explicativo e tem uma larga abrangência. Vamos nos limitar no entanto, ao ICMS sobre mercadorias. Quando uma empresa compra qualquer artigo, no preço já está incluso o ICMS. Da mesma forma, quando a mercadoria é vendida, no preço da venda já está incluída uma parcela correspondente a esse…

Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte…

tributária, o fato gerador do imposto, os valores respectivamente repassados e os recursos repassados aos estados e seus municípios. ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É de competência estadual, pois cada estado tem autonomia para cobrá-lo, e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei…

ICMS NOÇÕES GERAIS ACRÔNIMO I MPOSTO SOBRE A C IRCULAÇÃO DE M ERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO •…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSE FABRICIO ANDRADE DE SOUZA IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO Feira de Santana 2011 JOSE FABRICIO ANDRADE DE SOUZA IMPOSTO SOBRA A CIRCULÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO Trabalho solicitado pelo professor Reginaldo Paiva para obtenção de créditos no 4º semestre da…

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) Art. 2° O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens,…

MATERIAL, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO, REFRIGERAÇÃO E DE GÁS, INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMARIOS, IMPERMEABILIZAÇÃO EM GERAL, ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE ACABAMENTOS A CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS, CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS COM TIRANTES, OBRAS DE CONTENÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CORTINAS DE PROTEÇÃO DE ENCOSTAS E MUROS DE ARRIMO, PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL+ FISCALIZAÇÃO = AUMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL. “AUMENTO NOS VALORES REPASSADOS PELO ESTADO AO MUNICÍPIO” “Algo só é impossível até que alguém prove o contrário." (Albert Einstein) Cristiano Monteiro Ferreira Técnico tributário Municipal Matrícula nº30082 Prefeitura Municipal de São José do Norte, RS. Autor: Cristiano Monteiro Ferreira. Colaboradores: Pedro Ernesto Lassance Moreira Guilherme Alcântara Maria das Graças

OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Considera-se mercadoria (Art.1º do RICMS): Qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive semovente; A energia elétrica; O bem importado, destinado a consumo ou ativo fixo; ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. COMPETÊNCIA: Na Constituição de 1988 ele…