Serviço De Transporte Intermunicipal

atividades de transporte, de despachante, de operador logístico, de entrega rápida, de correspondente de que trata a Resolução 3.110/2003 do Conselho Monetário Nacional , de gráfica ou de impressão. 2. Abaixo, apresenta-se lista exemplificativa das atividades que não poderão integrar o objeto social da AGF. CÓDIGO CNAE RAMO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 01/02/4930 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS , MUNICIPAL 02/02/4930 TRANSPORTE…

único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; b) ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; c) ao acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A Lei Complementar 123/2007 foi posteriormente alterada pela Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007. As alterações no texto inicial do Novo Estatuto…

idêntico ao imposto devido daquele que remete a mercadoria ou prestou o serviço e não tem a mesma natureza de montante a ser restituído a titulo de imposto. Conforme o Art. 20 da Lei complementar 87/96 o crédito é imposto, pois é assegurado ao sujeito passivo, o crédito de creditar - se do imposto anteriormente cobrado, sendo moeda escritural de valor idêntico ao imposto devido daquele que remete a mercadoria ou presta serviço e não tem a mesma natureza de montante a ser restituído a…

empresa de transporte de cargas? ABERTURA-DE-EMPRESA Como abrir uma empresa de transporte de carga? Para realizar a abertura de empresa para prestar serviço de transporte de carga, precisamos juntar uma documentação básica e pedir auxilio de um profissional qualificado e com conhecimento de direito societário e tributário para definir as melhores condições para sua empresa. Algumas dicas importantes: 1º Passo é definir o CNAE. Para essa atividade o CNAE é 4930-2/02 TRANSPORTE…

onde alega o Ilustre Representante do Ministério Público que a primeira Requerida Márcia Maria da Fonseca Assunção, na posição de prefeita de Jaraguá e presidente do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região Vale Rio das Almas – Cimo’s, deliberou por propiciar a utilização de bens (máquinas, materiais, etc.), bem como de serviço público (servidores municipais e estaduais) para execução de obras de terraplanagem e obras complementares como cascalhamento, podas de árvores, nivelamento de…

mercadorias e prestação de serviço interestadual e intermunicipal e de telecomunicações (ICMS); ITCM – imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; Imposto sobre a propriedade de veículo automotor IPVA. O que é Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço interestadual e intermunicipal e de telecomunicações (ICMS) – Operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal…

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e junto com o IPVA e ITCMD faz parte dos principais impostos de competência estadual. No presente trabalho se objetiva através de uma pesquisa bibliográfica, em doutrinas, leis e jurisprudências, apresentar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –…

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS Uberdan Bernardes das Chagas RESUMO A partir da evidente expansão do setor de transportes no Brasil e do refinamento das exigências e demandas dos consumidores, torna-se necessário o desenvolvimento e a utilização de ferramentas capazes de permitir e facilitar a gestão, tanto por parte das empresas quanto por parte dos órgãos públicos de controle. Os serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros…

em seu gabinete a visita do deputado estadual João Caramez e do presidente da EMTU Joaquim Lopes (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), para a apresentação de um importante projeto. Também estiveram presentes na reunião o vice-prefeito Boreli, o presidente da Câmara Elvis, os secretários João Oliveira Neto, Jaderson José Spina e o Coordenador de Transporte e Trânsito Antônio Joaquim Correia. O objetivo da reunião foi de apresentar ao prefeito o projeto do Corredor…

CARACTERIZAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ­­ Trabalho referente a análise do Plano Diretor de Mobilidade da Região ABC visando a caracterização do munícipio de Santo André e as respectivas inserções nas diretrizes políticas de Transporte e Meio Ambiente, da disciplina Transporte e Mobilidade Urbana ministrada na Universidade Federal do ABC no primeiro quadrimestre letivo de 2014. Orientadora: Silvana Maria Zioni. Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…