Serviço De Transporte Intermunicipal

que paga. Exemplos: Imposto sobre Operação Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros. ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - é o principal imposto do Estado. Do total do ICMS arrecadado, o Estado…

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. EQUIPE Adriana Josefa Ana Paula Maria Djane Rosimeire Celestino Wasllany Ribeiro DEFINIÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a…

- Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são…

2006. Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de…

renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais e intermunicipais. Cobrar imposto, além de outros, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Estados e Municípios. Cobrar imposto sobre o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. 3 (TRT5-Analista judiciário-2008-FCC) No que diz respeito à…

O QUE É ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal.O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato…

contribuinte. B Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C O imposto cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é…

1. APRESENTAÇÃO O transporte, forma de escoamento da produção industrial do país, respondendo milhares de empregos e que movimenta bilhões de reais por ano e que crescem de forma exponencial, com o aumento da importância da logística e dos desafios apresentados no país. Somente o transporte rodoviário responde por mais de 60% do total da carga transportada anualmente. Grande parte das empresas acaba por voltar seus esforços à solução dos problemas diários de logística operacional…

Caracterização do transporte público de Carapicuíba realizado pelos ônibus das linhas Intermunicipais Trabalho de Graduação Caracterização do transporte público de Carapicuíba realizado pelos ônibus das linhas Intermunicipais Trabalho de graduação para obtenção do Título de Tecnólogo em Logística e Transportes, da Faculdade de Tecnologia de Carapicuíba. Carapicuíba - SP 2014

documentos fiscais, mas segundo termo de ocorrência - Anexo “R” nº 1008733-27 (fls 07), a ocorrência constatada foi prestar o serviço de transporte sem a retenção do imposto devido, ou seja, o contribuinte deixou de submeter prestação tributável à incidência do imposto, não fazendo a retenção do imposto devido, na condição de substituto tributário, sobre a prestação de serviço de transporte das mercadorias constantes de sua nota fiscal (fls 08). Em nenhum momento do termo de ocorrência…