Testes de Direito Tributário – Tributos

Testes de Direito Tributário – Tributos

1 Assinale a alternativa CORRETA.
A Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C O imposto cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D Todas estão incorretas.
2 Compete ao Distrito Federal:
A instituir, apenas, os impostos atribuídos aos Estados.
B instituir, apenas, os impostos atribuídos aos Municípios.
C instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
D Todas estão incorretas.
3 Assinale a alternativa INCORRETA:
A O IOF (Imposto sobre "Operações Financeiras") e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são de competência da União.
B O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) incide também sobre a importação de produtos importados do exterior.
C Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD ( imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos).
D Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituirem o IPTU (impostos sobre propriedade predial e territorial urbana)
4 Todos os impostos abaixo elencados são de competência privativa da União,