Serviço De Empreitada

conhecida locatio operis (locação de obra) dos romanos. Na empreitada contrata-se um profissional para executar uma obra, independentemente do tempo. A empreitada visa a um resultado, e o dono da obra paga por esse resultado, pois o empreiteiro se obriga a dar pronta a obra por um preço certo. Se o tempo é levado em consideração, teremos prestação de serviço, assunto de Direito do Trabalho. A prestação de serviço é um obrar, a empreitada é uma obra. Se eu contrato um engenheiro para…

I ­ à empreitada total, conforme definida na alínea "a" do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando­se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 164 e no inciso IV do § 2º do art. 151; III ­ à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais; IV ­ ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física; V ­ à…

linha que divide os contratos de trabalho dos contratos afins é tênue, pois traz muitas semelhanças, fato que tem causado dúvidas no meio jurídico. Assim, abordaremos os principais tipos de contratos afins, dentre eles, o contrato de empreitada, prestação de serviço, de sociedade, e de representação, onde será traçado um paralelo entre as principais diferenças e semelhanças do contrato de trabalho. É salutar lembrar que os temas serão abordados através de um estudo bibliográfico, cujo…

Previsto nos artigos 481 a 853 do Código Civil. DO CONTRATO DE EMPREITADA A empreitada é o contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outrem (dono da obra ou comitente) com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada, ou proporcional ao trabalho executado. Modalidades de empreitada Empreitada de preço fixo = é aquela em que não se admite…

recebeu a quantia de R$ 4.377,00 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais) pelos serviços prestados. 2. DOS VERDADEIROS FATOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO POR EMPREITADA: 2.1. Inicialmente cumpre esclarecer que o Reclamante nunca foi empregado do Reclamado. O Reclamado celebrou com o Reclamante um contrato de empreitada para instalação de 21 (vinte e uma) portas em uma obra, ou seja, um serviço certo e determinado, mediante pagamento de um valor fixo e…

Paracatu 02/2014 SUMARIO INTRODUÇÃO .............................................3 TRABALHO TEMPORARIO .........................4 TRABALHO AUTONOMO ............................6 TRABALHO AVULSO ...................................7 EMPREITADA ...............................................8 RELAÇÃO DE EMPREGO E CONSUMO .....9 CONCLUSÃO ...............................................10 BIBLIOGRAFIA .............................................11 INTRODUÇÃO …

Terceirização de Serviços na Construção Civil Leonardo José Coelho – leucoelho@gmail.com Mba Gerenciamento de Obras, Tecnologia e Qualidade da Construção Instituto de Pós-Graduação – IPOG Florianópolis, SC, 27 de Abril de 2014 Resumo O objetivo deste artigo é verificar primeiramente a diferenciação de relação de trabalho e relação de emprego. Através da Legislação brasileira em vigor e doutrinadores renomados analizaremos passo a passo da configuração do…

Da prestação de serviços * Conceito: Sílvio Venosa: “contrato sinalagmático (bilateral) pelo qual uma das partes, denominada prestador, obriga-se a prestar serviços a outra, denominada dono do serviço, mediante remuneração”. * Tal serviço poderá ser braçal ou intelectual. * Recolhimento de Imposto municipal para as prestações de serviços ISS. * Art. Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

contratado pelo Sr. Antônio da Silva, brasileiro, casado, empreiteiro, autônomo, com endereço na Rua Almirante Tamandaré, nº100, Bairro Sumaré, Rio do Sul, estado de Santa Catarina. Este profissional foi contratado pelo Reclamado, por contrato de empreitada, para realizar a construção de sua casa no bairro do Centro, cidade de Rio do Sul, Santa Catarina. Como autônomo que é, este profissional contrata outras pessoas para auxiliá-lo no desempenho do seu trabalho, fato este muito comum…

de 13 de Julho, conjugado com o DL nº 18/2008, de 29 deJaneiro) CADERNO DE ENCARGOS Fiscalização de Empreitada de ____________________ ÍNDICE Cláusula 1ª - Objecto Cláusula 2ª - Contrato Cláusula 3ª - Prazo Cláusula 4ª – Obrigações principais de prestador de serviços Cláusula 5º - Forma de prestação do serviço Cláusula 6ª – Prazo de prestação do serviço Cláusula 7ª – Objecto do dever de sigilo Cláusula 8ª – Preço contratual Cláusula 9ª –…