Serviço De Empreitada

2) MARCO LEGAL 3) CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 3.1) CONCEITO E NATUREZA JURIDICA (NAZARÉ) 3.2. DURAÇÃO DO CONTRATO E EXTINÇÃO DO CONTRATO (ELOISA) 4) CONTRATO DE EMPREITADA (MAYCON) 4.1) CONCEITO E NATUREZA JURIDICA 4.2) ESPECIES DE EMPREITADA (JOSÉ MARQUES) 4.3) VERFICAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA E CARACTERISTICAS (MAYCON) 4.4) RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO E DO PROPRIETARIO (LILIAN) 4.5) EXTINÇÃO DA EMPREITADA (LUCIO) 5) CONSIDERACOES FINAIS…

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O DE EMPREITADA. Entre as diferenças podemos destacar as seguintes: o prestador de serviço exerce a atividade por conta e risco do solicitante; enquanto o empreiteiro exerce a atividade por conta e risco próprios; o resultado da atividade na prestação de serviço é assumido pelo solicitante; enquanto, na empreitada, é o empreiteiro quem assume o resultado; o prestador de serviço põe sua atividade à inteira disposição do…

ao pleito da inicial, em 08 (oito) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que serão quitadas sempre até o dia 10 (dez) de cada mês, vencendo-se a primeira no dia 10 de abril do corrente ano; Ocorre que, no transcurso da prestação do serviço houve um desentendimento entre o Requerente e o empreiteiro Roberto ante o inadimplemento do pagamento, tendo por conseqüência a dissolução do contrato entabulado, ficando estabelecido entre as partes que o Requerente receberia pelo…

Sumário Introdução 4 Noções de Contrato 5 Contrato de Empreito 7 Contrato de Prestação de Serviço 9 Contrato pelo Regime de Administração 10 Contratos Inominados..................................................................................................... 11 Considerações Finais 13 Referências Bibliográficas 14

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ – MT. Processo n.º 0000828-38.2014.5.23.0002 SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO 7° OFÍCIO (CARTÓRIO DO SÉTIMO OFICIO DE CUIABÁ-MT), na pessoa da Tabeliã Vitalícia NIZETE ASVOLINSQUE, portadora do RG nº 0004307-9 e do CPF nº 207.782.361-53 localizada na Avenida Filinto Muller, nº 1.200, Bairro Quilombo, em Cuiabá/MT, CEP 78045-310, por suas procuradoras signatárias que recebem intimações e notificações de

21- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - É o contrato através do qual uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração. Tomador é quem encomenda os serviços Prestador, o que assume a obrigação de fazer. Não se confunde com a relação de emprego trabalhista ( habitualidade, subordinação e dependência econômica ). Distingui-se, também da empreitada que tem por objeto a execução de obra. É diferente do…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DO DISTRITO DE CHOKWE Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social Hospital Rural Informação/ Proposta........../.........../ UGEA/ HRCHOKWE Data ___/___/2014 Exmo. Senhor Director do Hospital Assunto: Pedido de Pagamento de Salario de Marco de 2014 Nos termos do Regulamento de Contratação de Empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviço ao estado, aprovado pelo decreto…

de Serviço : Atualmente o Código Civil disciplina a prestação de serviços em relação às pessoas físicas ou jurídicas, bem como ao trabalhador autônomo que realizam atividades de pequeno porte, os quais são executados sem habitualidade e sem submissão. O contrato de prestação de serviços é bilateral, gera direito e obrigação para ambas às partes, uma vez que o contraente se obriga a prestar o serviço contratado, e o contratante, por sua vez, fica obrigado a remunerar o prestador de…

das Reclamadas, eis que foi contratado pelo Sr. Simão Pedro Jacinto, brasileiro, casado, pedreiro, autônomo, com endereço na Rua Benedito Valadares, 292, Centro, Mantena-MG. Este profissional foi contratado pela Primeira Reclamada, contrato de empreitada, para proceder à reforma do escritório da empresa. Como autônomo que é, este profissional contrata outras pessoas para auxiliá-lo no desempenho do seu trabalho, fato este muito comum no ramo de atividade da construção civil. Assim,…

9ª edição, editora LTr, 2010. Capítulo XVIII P. 554. No capítulo o autor destaca importantes figuras do campo jurídico brasileiro, que são os Contratos de Atividade. Regidos pelas leis civis, o elemento central de seu objeto é a prestação de serviços por uma pessoa natural a outrem. Tais contratos aproximam-se muito dos contratos empregatícios, principalmente pelo seu objeto e pela prestação por uma pessoa física, contudo, não se confundem, guardando certas distinções. Após uma breve