Serviço De Empreitada

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% ATENÇÃO! REGRAS VÁLIDAS ATÉ 31.08.2002 Para conhecer as regras vigentes a partir de 01.09.2002, acesse Retenção de 11% do INSS sobre Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada a partir de 01.09.2002 A Ordem de Serviço INSS/DAF nº 209, de 20.05.99 (DOU de 28.05.99) estabelece procedimentos para a arrecadação e a fiscalização da retenção efetuada pela empresa contratante e das contribuições recolhidas da…

exemplo do uso de empreitada turnkey entre particulares, temos os crescentes condomínios de luxo, os chamados “condomínios clubes”, que além de oferecerem, durante a oferta de venda, diversas opções de lazer e serviços em seus projetos, lançam mão da venda de não apenas o apartamento em si, como também de toda mobília e decoração, por exemplo. Neste caso, o contratante teria direito ao apartamento pronto para o uso. No que diz respeito à Administração Pública e ao método de empreitada…

1. INTRODUÇÃO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas, é um negócio praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, cobrando uma remuneração a ser paga pela outra parte (proprietário da obra), sem vínculo de subordinação. A direção do…

ser por Tarefa ou Empreitada. Tarefa: A tarefa é uma forma de contrato de obra pública comumente utilizada em pequenas obras ou em uma parte de obras. A tarefa poderá prever o fornecimento de mão de obra, equipamentos e até materiais. Sendo o valor considerado baixo não haverá necessidade de se realizar licitação. Empreitada: Na empreitada o particular assume o dever de realizar a obra pública por sua conta e risco, com remuneração previamente ajustada. A remuneração na empreitada…

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREOTADA 1 – O que faz a prestação de uma pessoa física em favor de uma pessoa jurídica ser enquadrada no conceito de contrato de trabalho, para fins de aplicação das normas trabalhistas? O prestador de serviço tem aptidão e capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador

A responsabilidade civil no contrato de empreitada * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário

. . . . . . . . 20 Documentos Anexados ao Pedido de Regularização da Obra . . . . . . . 21 SeqUência de Conferência da Documentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Planilha de Prestadores de Serviços Prova de Propriedade/Posse 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 5 INTRODUÇÃO A…

A empreitada, apesar dos traços comuns, não é o mesmo instituto da locação de serviços e dele se distingue pela independência entre os contratantes, sem vínculo subordinativo ou disciplina entre eles, importando apenas o resultado. A empreitada é o tipo contratual que se caracteriza pela bilateralidade, trazendo em seu bojo obrigações para ambas as partes, tendo como traço marcante o elemento comutativo porque cada parte recebe da outra uma prestação equivalente à sua, podendo desde…

Cintra, Dinamarco e Grinover, Teoria Geral do Processo, p. 260. No caso em tela o Reclamante não laborou para a Reclamada, eis que foi contratado pelo Sr. Luciano para prestar serviço em vários empreendimentos através de contrato de empreitada. Este profissional foi contratado pela Reclamada, contrato de empreitada, para proceder à pintura de suas unidades residenciais. Como autônomo que é, este profissional contrata outras pessoas para auxiliá-lo no desempenho do seu trabalho, fato…

Contrato de Empreitada Civil PAGEREF _Toc365594278 \h 31.1O conceito de empreitada PAGEREF _Toc365594279 \h 31.1.1Noção PAGEREF _Toc365594280 \h 31.2Empreitada de Direito Publico e Empreitada do Direito Privado PAGEREF _Toc365594281 \h 41.2.1Empreitada de Obras Públicas PAGEREF _Toc365594282 \h 41.2.2 Empreitada civil PAGEREF _Toc365594283 \h 51.3Subempreitada PAGEREF _Toc365594284 \h 51.4Figuras Afins do Contrato de Empreitada PAGEREF _Toc365594285 \h 61.4.1Contrato de Prestação de…