Serviço De Empreitada

difícil tarefa de distinguir cessão de mão-de-obra de empreitada. 1 – INTRODUÇÃO Numa mesma semana atendo a três ligações questionando quando da retenção dos 11%, a titulo de INSS. O interessante que nos três casos para que fossem sanadas as dúvidas tive que recorrer ao conceito de cessão de mão de obra que embora em prismas diferentes, sempre atrelados ao tripé Dependência, Contínuos e a Disposição. A primeira se referia a um serviço de treinamento interno que a empresa estava…

direito que passa a expor e ao final requerer: I – FATOS O autor pactuou com os réus um contrato verbal de empreitada de mãode-obra em Janeiro de 2014, visando a construção do 2º andar da casa dos réus, sendo que os materiais para a realização da obra seriam fornecidos pelos contratantes e o contratado ora autor, estaria livre para a contratação de funcionários para lhe auxiliar na empreitada. Foi acordado que a obra duraria 90 dias, iniciando em Fevereiro e 2014. Como pagamento foi…

na atividade de prestação de serviço de construção civil é de 32% (trinta e dois por cento) quando houver emprego unicamente de mão-de-obra, e de 8% (oito por cento) quando houver emprego de materiais em qualquer quantidade. Porém em 2005 a Instrução Normativa SRF nº 539/05, alterou este percentual no caso de empreitadas com ou sem aplicação de materiais, ou seja, para que o lucro presumido fosse de 8% do faturamento seria necessário que se incidisse na empreitada todo o material…

Empresarial Contrato de Empreitada [pic] Maria Adélia Nogueira Moreira Licenciatura em Gestão Internacional Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração Aveiro, 5 de Março de 2010 Índice 1. Introdução 4 2. Contratos 5 2.1 Conceito de contrato 5 2.2 Regulamentação legal 7 2.3 Forma 7 2.4 Aspectos a considerar quando se pretende celebrar um contrato 8 2.5 Elementos típicos de um contrato 8 3. Contrato de Empreitada 10 3.1…

A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO. QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA 1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O contrato de prestação de serviço é aquele contrato em que uma das partes, o prestador, se obriga com a outra parte dita tomador a fornecer a prestação de um serviço, de uma atividade, mediante pagamento, remuneração. As características desse tipo de contrato são: 1. Bilateralidade :os contratos são sempre bilaterais ou sinalagmáticos, visto que nascem de duas declarações de vontade contrapostas, sempre duas partes. 2. Onerosidade :Vem de ônus, o prestador…

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda que sejam fornecidos os materiais, está sujeita à aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento) para determinação da base de cálculo do IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM FORNECIMENTO…

Contrato de Empreitada Introdução e Conceito De acordo com Carlos Roberto de Golçalves, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o contrato de empreitada pode ser definido como: “(...) contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação.” - Nesse contrato não…

INTRODUÇÃO Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está…

CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Embora a lei não o defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar. CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Nos termos do art. 610 do novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a empreitada pode ser apenas de mão-de-obra ou…