Serviço De Empreitada

ao trabalhador, a relação das corporações com os trabalhadores era de tipo autoritário, sendo mais destinada à realização de seus interesses do que à proteção destes. Ainda na sociedade pré-industrial, verifica-se a locação de serviços e locação de mão de obra ou empreitada. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. Na…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

DA RELACAO DE EMPREGO a. Bilateral: vontade de dois sujeitos, cria direitos e obrigações para ambas as partes b. Sinalagmática: direitos e obrigações recíprocas simultâneas c. Onerosa: pagamento por parte do empregador e prestação de serviço por parte do empregado d. Comutativa: principio teórico, obrigações assumidas deveriam possuir o mesmo valor. Dois aspectos dever ser considerados: Qual o patrimônio intelectual? Qual o retorno? e. Personalíssima: existe…

Contrato de Empreitada incluso (Doc. 2), contratou os serviços profissionais do Demandado para construir um prédio residencial na rua ______________________________, ficando acordado, segundo a cláusula 10ª, que a referida obra teria início na data de ______________________________ 2. Ocorre que, decorrido mais de 10 (dez) dias da data aprazada para o início da obra, o Demandado ainda não lhe deu início nem justificou tal procedimento; 3. Determina a cláusula 12ª do Contrato de…

Tecnologia S.A é uma sociedade por ações de capital fechado, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente e engenharia civil elétrica e mecânica incluindo a elaboração de planos diretores estudos de viabilidade anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou sub empreitada de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer…

retenção dos demais tributos federais; SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IR PELA ALÍQUOTA DE 1,5%: 1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens); 2) advocacia; 3) análise clínica laboratorial; 4) análises técnicas; 5) arquitetura; 6) assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço); 7)…

nº 9.514/1997 , financeiros, observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional, e agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional; i) as operadoras de planos de assistência à saúde; j) as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, referidas na Lei nº 7.102/1983 ; k) as sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária e as de consumo. Ressalta-se que as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas…

Universidade Anhanguera Curso: Administração de Serviços de Terceiros Aluna: Ana Paula Queiroz da Costa Profa .Ma. HelenRose Coelho Contrato Administrativo Contrato é um acordo de vontade não é feito obrigatoriamente,ambos os lados vão ter obrigação e direitos recíprocos, ( Que se realiza mutuamente; que se dá em retribuição ou em troca de algo semelhante: elogios e afagos recíprocos.) se eu faço uma compra…

A licitação é um procedimento administrativo e prévio usado para a contratação com o poder público. Ela possui duas fases: uma interna (preparatória) e outra externa. Depois de verificada, a necessidade de aquisição ou contratação de obra ou de serviço pela Administração, inicia-se o procedimento licitatório com vários procedimentos internos que resultam no edital ou convite. Se no início da licitação são possíveis quaisquer correções, após a publicação do edital, qualquer falha ou…

pode existir em contratos mascarados por mecanismos arquitetados pelo empregador que, ávido por se livrar dos custos dos encargos trabalhistas, propõe ao empregado cadastrar-se como pessoa jurídica e emitir notas fiscais de serviços. Porém se esse trabalhador presta esse serviço com horário para entrar e sair e diariamente e de forma exclusiva, eis aí a relação de emprego na realidade dos fatos e deve ser reconhecido o vínculo empregatício, cabendo o Direito de receber todas as verbas…