Serviço De Empreitada

Convênios. PAU DOS FERROS/RN 1. INTRODUÇÃO A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, a final, a ser consolidado, no âmbito federal,…

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, tem entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE EMPREITADA, que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber: I- DAS PARTES CONTRATANTE(S): Alex Jose Wolfart, solteiro, portador do RG nº8083794092, inscrito no CPF sob nº 005.856.000-90 residente e domiciliado na Rua dos Marinheiros , Bairro das industrias, Município de Estrela

ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens: para o fim de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a receita bruta, no caso de agências de turismo, deve ser calculada tendo por…

DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Trabalho…

3770, de 17 de Janeiro Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes produzidos por corrente eléctrica. Equipamentos Decreto-Lei nº 320/01 de 12 de Dezembro Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e dos componentes de segurança, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho. Revoga o Decreto-Lei n.º 378/93 de 5 de Novembro, a Portaria 145/94 de…

DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Armando Francisco Gonçalves Correia PORTO 2013 2 PORTO 2013 3 Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Pólo da Foz Mestrado em Direito Privado DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Por Armando Francisco Gonçalves Correia Dissertação de Mestrado em Direito Privado Sob a orientação…

CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA E OUTRAS AVENÇAS ENTRE xxxxxxxxxxxxxxxxxx E xxxxxxxxxxxxxx. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA PARTES: xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, profissao, casado, Identidade e C.I.C, capaz, residente e domiciliado, neste ato denominados CONTRATANTE. De outro lado, denominado CONTRATADO - EMPREITEIRO, brasileiro, casado, construtor, RG e CPF, capaz, residente e domiciliado na . Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR…

Introdução A locação é segundo Clóvis Beviláqua, o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreviável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. Natureza jurídica dos contratos de locação No artigo 565 do CC verificamos a definição legal dado ao contrato de locação, sendo que quanto à sua natureza jurídica, trata-se…

Base de cálculo: importância paga ou creditada pela prestação de serviços; * Alíquotas: * 1,00% - Prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra (Art. 649 do RIR/99); * 1,50% - Prestação de serviços caracterizadamente de natureza de profissional, mediação de negócios e serviços das cooperativas de trabalho (Art. 647, 651e 652 do RIR/99); * Serviços profissionais prestados por Pessoas Jurídicas:…

tributária e etc. Como dito anteriormente o bom profissional poderá auxiliar o microempresário a alavancar os seus lucros o exemplo da primeira forma de auxiliar nesta empreitada é escolhendo a melhor forma de tributação para a entidade: Lucro real, presumido ou simples nacional.O contador precisa conhecer muito bem as atividades ou serviços que serão oferecidos pela empresa, as suas vantagens, conhecer a legislação, as datas de recolhimento a fim de que a entidade não sofra multas pela…