Servidores Lei 100 Mg

busca da compreensão da melhor forma de implantar a avaliação de desempenho do magistério público municipal, de modo a eliminar possíveis incoerências e distorções, e encontrar caminhos suscetíveis para os acertos, com o consenso e participação dos servidores do magistério na busca da tão sonhada valorização do magistério. Palavras Chave: Avaliação – Desempenho – Magistério - Público. RESUMEN En la actualidad, cuestionó el valor de maestro profesional – enseñanza –…

............................04 2 MG O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER...........................................................05 3 O CHOQUE DE GESTAO ..........................................................................................06 3.1 Reorganização das Carreiras na SEF/MG após o Choque de Gestão............07 4 A GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NA SEF/MG.................................................10 4.1 Das Unidades Executoras da SEF/MG..................................

na Lei 12.016/09, por força do artigo 24 da Lei 8.038/90, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA..., que poderá ser localizado à Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3° andar, Brasília, Distrito Federal, CEP 70150-900, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, o Requerente declara que atualmente não reúne condições de suportar custas do processo e demais encargos. Portanto, fundamentado na…

do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais. No que se refere à decisão da ADI 4876, determinou-se: (i) em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se,

ANEXO I METAS FISCAIS - LDO 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013 ANEXO I – METAS FISCAIS ANEXO I.1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE CÁLCULO (§1º, Art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) 1. METAS ANUAIS DE 2013 A 2015 No demonstrativo a seguir, encontra-se estabelecida a meta do Resultado Primário, como percentual do Produto Interno Bruto – PIB do País, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Os valores identificados na tabela 1…

para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerias, recolhendo a alíquota de 8% incidente sobre o valor dos seus proventos, por força da Lei 10.366/1990, em desconformidade com o limite de isenção previsto pela Emenda Constitucional n. 41/2003 que dispõe recolhimento de 11% sobre a parcela dos proventos que ultrapassar o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social. Parecer: 1. INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SES/MG. O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES nº 9003, de 20 de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB tornam pública a abertura de inscrições e…

também qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 6º da Lei Complementar n. 064/1990, através de seu procurador que esta subscreve aduzir suas ALEGAÇÕES FINAIS, a qual faz nos seguintes termos: RESUMO DA INICIAL E DA DEFESA Exa., o requerente aduz em sua inicial que o requerido determinou de forma unilateral a redução dos vencimentos de três servidores e que esta redução foi determinada por revanchismo político, atitude que prejudica o…

CNJ para o TJMG regularizar a situação dos servidores designados a título precário, com término em 14 de maio de 2014. - Mandado de Segurança nº32.118 MC/DF - STF NOME COMPLETO, brasileiro, estado civil, servidor público (Matrícula nº ...), portador da Carteira de Identidade ..., expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o número ..., residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua ..., nº ..., Apartamento nº ..., Bairro..., CEP ..., servidor público designado a título…

Lei que efetivou cerca de 98 mil servidores em MG é in... Para deputado, lei que efetivou 98 mil servidores... » ver todas 7 relacionadas Ação proposta pela Procuradoria Geral da República pede suspensão da lei mineira que tornou efetivos servidores contratados pelo estado. Ministro do STF pede rito abreviado para o processo Cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais podem perder os cargos efetivos conquistados em 2007 por meio de uma lei complementar estadual. Depois…