Servidores Lei 100 Mg

Efetuar a progressão funcional da autora na modalidade de promoção por antiguidade no percentual de 5% (cinco por cento) a cada período de três anos de efetivo serviço, incidentes a contagem dos triênios desde a entrada em vigor da Lei Municipal n° 300/97, alterada pela Lei Municipal n° 350/1999, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de preceito cominatório diário de R$ 100,00 (cem reais); e B) Pagar à Requerente as parcelas…

CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Um Estudo de Caso na Câmara Municipal de João Pinheiro Cátia de Sousa Garcia Melo Belo Horizonte/MG Julho de 2011 CATIA DE SOUSA GARCIA MELO CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Técnicas de

2013.8.26.0053 SÃO PAULO APELANTE: REGINA OSUNA DELGADO PEREIRA APELADA: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PENSÃO POR MORTE Ex-mulher de servidor falecido, separada de fato, beneficiária de pensão alimentícia, fixada em decisão judicial transitada em julgado Pretensão ao recebimento da diferença da pensão por morte, no total de 100% dos proventos do contribuinte Inadmissibilidade Pensão a ser paga no montante fixado na r. sentença do Juízo por onde tramitou…

cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, observado as disposições constitucionais referentes ao assunto; nos termos da Lei Estadual n.º 14695, de 30 de julho de 2003 (instituição da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário); Lei Delegada Estadual nº. 117 de 29 de janeiro de 2007 (estrutura da SEDS); Decreto Estadual nº. 43960, de 2 de fevereiro de 2005 (dispõe sobre as atribuições da carreira); Decreto…

fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 1º, Lei n.º 8.213/91). O instituto da previdência se originou com grupos organizados que auxiliavam seus membros em caso de acidentes no trabalho, morte, ou qualquer outra circunstância que impedissem o trabalhador de obter o seu sustento. No…

EDITAL 01/2013 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Professor para a Educação Infantil e Professor Municipal da Carreira dos Servidores da Área da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2,…

Fontes de pesquisa: Escritório Wagner Advogados Associados Portal Assédio Moral: www.assediomoral.org Cartilhas do Sintrajufe/RS, Sindipetro/RJ, Confederação Nacional do Ramo Químico e Sinjus/MG Organização do texto: Leonor Costa Colaboração: Dr. Rogério Dornelles – Médico do Trabalho Diagramação: Ronaldo Alves Ilustração: Kleber Marques Impressão: Gráfica Teixeira Tiragem: 30 mil exemplares Esta cartilha é uma produção da Diretoria Executiva da Fenajufe, composta por:…

Paraguaçu, CEP 44.520-000 Rafael Jambeiro – BA, vem, com o merecido acatamento, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos conforme documento procuratório em anexo, com endereço profissional na Av. Rubens Carvalho nº 100 Condomínio Vila Mariana Casa F09 Pedra do Descanso CEP 44.007-200 em Feira de Santana – BA onde receberá as intimações do feito, interpor a presente AÇÃO DE ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INAUDITA…

Entretanto, a IMBEL oferece apenas a reposição da inflação, ou seja, 5,68%. Em virtude da intransigência da direção da empresa, os trabalhadores das outras quatro unidades da IMBEL – Juiz de Fora-MG, Rio de Janeiro-RJ, Magé-RJ e Piquete-SP – acabaram seguindo o exemplo dos operários de Itajubá-MG e também entraram em greve por tempo indeterminado. No decorrer de todo o movimento, lideranças da FEQUIMFAR e da CNTQ deram assistência, e acompanharam todas as fases da paralisação, em apoio…

VARGINHA/MG 2013 CRISTIANE BARBOSA ESPER, MARCELA GOMES, MÁRCIA JANEIRO GONÇALVES, RAYSSA ARAÚJO DIAS. ANÁLISE DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, CAMPUS VARGINHA. Trabalho final apresentado como parte dos requisitos para conclusão da matéria de Administração Pública do curso Bacharelado Interdisciplinar em Ciências e Economia pela Universidade Federal de Alfenas. Professor avaliador: Adílio Renê Miranda Varginha/MG 2013 RESUMO