Servidores Lei 100 Mg

PACOTE DE ACÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DOS POLICIAIS CIVIS Diante da insatisfação remuneratória dos policiais civis de Minas Gerais, que contam hoje com um dos piores salários do Brasil, o SINDPOL/MG preparou um conjunto de ações judiciais, para que possamos buscar na justiça alguns direitos e vantagens pessoais. Além disso, com o ingresso dessas ações estaremos demonstrando nosso ESTADO DE INSATISFAÇÃO PERMANENTE, o que servirá de instrumento de pressão para o nosso reconhecimento!…

candidatos ao provimento de vagas para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Suporte Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, mediante as condições estabelecidas neste Edital e observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O presente Concurso Público será…

indenização do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal. d) não poderá pleitear indenização do Estado nem do seqüestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito. e) poderá pleitear indenização do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado. Questão 3: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008 De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o…

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - APPMG : DÁCIO FERNANDO JULIANI E OUTRO(A/S) EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 7º da Lei Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais. Norma que tornou titulares de cargos efetivos servidores que ingressaram na administração pública sem concurso público, englobando servidores admitidos antes e depois da Constituição de 1988. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e ao art. 19 do Ato das…

municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de segunda a sexta-feira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8…

Sul Sul de Minas I Congresso Científico Regional - CNEC/FACECA, Varginha – MG, Outubro/2007 Lixo Tecnológico: As Implicações da Rápida Obsolescência da Tecnologia Eletrônica de Consumo e a Necessidade de Inclusão Digital Prof. Hélio Lemes Costa Jr., M.Sc. helio@dep.ufscar.br Coordenador do Curso de Sistemas de Informação Faceca – Faculdade Cenecista de Varginha Rua Catanduvas, 173 CEP 37006-020 Varginha – MG Fone: (35)3690-8900 RESUMO A rápida evolução da Eletrônica e da…

TELES SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Rua Padre Pedro Pinto 3030- Venda Nova BH - MG – CEP-31510-000 - Tel: (31) 3457-0000 www.infoteles.com.br / infoteles@gmail.com CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES AS PARTES Por este instrumento particular de contrato, de um lado, TELES SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, com sede na Rua Padre Pedro Pinto, 3030, Venda Nova - Belo Horizonte - MG, CEP: 31510-000, inscrito no CNPJ: 01.000.777/0001-22, devidamente…

Faltam servidores, capacitação, conhecimento e comprometimento com os gastos do erário. Prevista no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 como obrigatória, tem sido alvo de críticas e apontamentos por quase a totalidade dos Tribunais de Contas do país, notadamente o Tribunal de Contas da União que tem registrado em seus julgados a observação constante de que sejam designados servidores para que sejam fiscalizados os contratos oriundos das licitações. Citamos as seguintes decisões: O art. 67 da…

Anexos.....................................................................................37 2.12 Documentos Comprobatórios.................................................38 4 1- Introdução O Estágio Curricular de Licenciatura é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96). O estágio é necessário à formação profissional a fim de adequar essa formação às expectativas do mercado de trabalho onde o licenciado irá atuar. O Estágio curricular…

atravessa um período de crescimento econômico importante e necessita de profissionais capacitados nas diversas áreas do conhecimento. Você está inserido em uma instituição de ensino profissionalizante de excelência, construída ao longo de seus mais de 100 anos de existência. O IFSP em Votuporanga, embora recente, possui uma equipe de profissionais capacitada para acompanhar seu desenvolvimento acadêmico, tornando-o um profissional competitivo no mercado de trabalho e, na modalidade de…