Servidores Lei 100 Mg

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 1º- DE ABRIL DE 2009 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para a Instituição e os órgãos jurídicos de autarquias e fundações públicas federais: SÚMULA N.º 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997…

MG 31/12/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119 DE 27 DE DEZEMRO DE 2013 Estabelece procedimento para a concessão de afastamento do trabalho por motivo de saúde a servidor não titular de cargo de provimento efetivo em exercício no serviço público estadual. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição prevista no artigo 93, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art. 40 do Decreto…

de Lima, 2.061 - Barro Preto - BH - MG CEP: 30190-002 - www.esp.mg.gov.br Thiago Augusto Campos Horta Superintendente de Educação ESP-MG Onofre Ricardo de Almeida Marques Superintendente de Pesquisa ESP-MG Adilson Meireles Pacheco Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças ESP-MG Michael Andrade Molinari Coordenador de Educação Continuada - SEDU/ESP-MG Patrícia da Conceição Parreiras Coordenadora do Núcleo de Gestão Pedagógica - SEDU/ ESP-MG Taiana Nária de Jesus…

as jurisprudências do STF, STJ , senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º-B DA LEI N.º 9.494/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. I- O c. Superior Tribunal de Justiça, no desempenho da sua missão constitucional de interpretação da legislação federal, deu uma exegese restritiva ao art. 2º-B da Lei n.º 9.494/97, no sentido de que a vedação de execução provisória de sentença…

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, S/Nº - São Conrado – Brumadinho/MG – CEP: 35.460-000 TITULO I DIPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais integra, com autonomia político administrativa, a Republica Federativa do Brasil, como participante do estado democrático de direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos: I – a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade

De Pagamento, Servidor Público. Limitação. 3. Cautelar. Litispendência. Coisa julgada. Empreitada. Pessoa jurídica. Eleição. Foro. Edcl protelatórios. Multa. 10. Execução. Designação. Nova Hasta Pública. 11. Execução Trabalhista Em Confronto Com Decisão Em Conflito De Competência. Reclamação Procedente. 12. Novo Pacto entre Credor e Devedor sem Anuência dos Fiadores. Ilegitimidade Passiva dos Fiadores na Execução. 13. Penhora online. Lei n.…

2008, Placa EFM 9579. Recebeu aos 21/01/2014, da Empresa Transerp, uma Notificação por infração de trânsito (doc. anexo), pelo qual estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, denominada Código de Trânsito Brasileiro, pois que, supostamente, teria dirigido sem atenção e sem os cuidados necessários à segurança (art. 169 da citada Lei). Consta na Notificação, que a data da infração ocorreu em 05/01/2014, o que lhe impulsionou a ingressar com o presente demanda. Ocorre…

PROFISSIONAL EMPREENDEDORISMO ÈTICA E RELAÇOES HUMANAS NO TRABALHO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL TUTOR A DISTÂNCIA: Patrick Murta TUTOR PRESENCIAL: Patrick Murta BELO HORIZONTE - MG 2014 Empresa: ADD Soluções em Internet Av. Otacílio Negrão de Lima, 1900, Pampulha - Belo Horizonte – MG (31) 4009-0002 Dimmy Carter Silva Santos David Alves Moreira Alexandro JoseBarboza Este projeto foi elaborado em Junho de 2014 SUMÁRIO…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO Belo Horizonte / MG 2013 Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte Prática de Ensino e Estágio Supervisionado em História I LUIZ TAMIETTI RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório apresentado à Disciplina de Pratica de Ensino e Estágio Supervisionado em História I (CEL0532/1431113) como requisito para obtenção de nota parcial e aprovação no Semestre 2013/3. Orientadora: Prof.ª Fernanda Mattos da Silva Belo Horizonte / MG 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Itabira/MG, autarquia municipal criada pela lei nº 151 de 20 de maio de 1955, é responsável pelos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário de Itabira/MG e de seus distritos. Desde então, a cada ano vem melhorando a qualidade de vida da população por meio dos serviços que presta. Com uma equipe de 277 servidores, disponibiliza para 100% da população do município abastecimento de água potável e esgotamento sanitário