Servidores Lei 100 Mg

DE BELO HORIZONTE - MG ________________________brasileira, casada, Regente de Ensino 1ª aposentada, portadora do CPF ____________________ e do ______________________ domiciliada no __________________________________________________________________, por seu advogado, que esta subscreve, doc. anexo, com endereço profissional na cidade de ______________________________________________________________________, vem à presença de V. Exa., nos termos dos artigos 46, I e 100, IV, “a” do…

1 – Conceitue agentes públicos, e classifique as diversas modalidades de agentes públicos inseridos na Administração Pública. Trate, também, da distinção normativa existente entre servidores e empregados públicos. Agentes políticos são os eleitos pelo sufrágio universal, secundados pelos auxiliares imediatos dos chefes dos executivos (ministros de Estado e Secretários de Estado e Municípios) e aqueles que exercem funções constitucionais, como os membros da Magistratura, do Ministério Público e

15ª REGIÃO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECURSO ADMINISTRATIVO. TRT15. FALTA DE SERVIDORES. PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI TRAMITANDO NESTE CONSELHO. - Pedido para determinar ao TRT15 a imediata lotação de 05 (cinco) servidores em cada Subseção de Presidente Prudente/SP, com a determinação específica de que pelo menos 02 (dois) servidores ficassem responsáveis pelo atendimento ao público. - Cumpre esclarecer que a Constituição Federal…

CASO PRÁTICO: ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CENTRALINA MG DINIZ, DENISA KAROLINE OLIVEIRA (IFPR/EAD), Centralina, MG, denisakaroline@hotmail.com OLIVEIRA, DAIENE LOPES (IFPR/CEAD), Centralina, MG, daienelopes33@hotmail.com PALHARES, JEANNY PEREIRA (IFPR/CEAD), Centralina, MG, jeannypereira@yahoo.com.br Resumo Para a realização desse trabalho foi feita uma visita a Escola Municipal "Carlos Prates" da cidade de Centralina, onde o objetivo principal foi a…

Educacionais das Superintendências Regionais de Ensino, fomos desafiadas a orientar e acompanhar as escolas estaduais frente ao Plano de Intervenção Pedagógica (PIP). Trata-se de um projeto de iniciativa Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) em virtude dos resultados alcançados pelos alunos do nas avaliações sistêmicas, Programa de Avaliação da Alfabetização, (PROALFA), configura-se como uma política pública do governo de Minas a fim de aumentar os índices de…

§5° DA LEI 12.016 - VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDENDO VANTAGEM OU PAGAMENTO DE QUALQUER BENEFICIO A SERVIDOR PUBLICO É expressamente vedada a concessão de medida liminar que conceda aumento, extensão de vantagens ou pagamentos de qualquer natureza a servidor público, conforme descrito no §2° do artigo 7° da lei 12.016/2009, estando de acordo os precedentes do STF (ADIN 223 [07] e ADC 4 [08]). Os tribunais superiores vêm se posicionando pela aplicação do artigo 7° §2° da…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 - SES/MG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR ASSISTENCIAL ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES nº 9003, de 20 de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização de Concurso…

594/0001-27 CONTRATADA: AMM – Associação Mineira de Municípios C.N.P.J- M.F.: 20.513.859/0001-01 OBJETO: A contratação do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, para publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Itapeva – MG, bem como todo suporte e treinamento necessário para viabilização das referidas publicações. ASSINATURA: 22/04/2013 VIGÊNCIA: 01/05/2013 a 31/12/2014 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 200,00 (Duzentos Reais) VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$…

providências O Prefeito Municipal do Município de Itabirito, no uso das atribuições legais e de conformidade com os artigos 105, 129 e 244 da Lei Orgânica do Município, e com as disposições do Art. 1º da Lei Complementar nº 2269, de 19 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido o Regulamento da Guarda Municipal do Município de Itabirito, instituído pela Lei Complementar nº 2269, de 19 de maio de 2003, nos termos deste Decreto, que poderá vir a ser aditado por normas…

Queiroz2 (UNILESTE) – cleberdireito@yahoo.com.br Marli Teixeira de Andrade 3 (UNIPAC) - liandarh@ig.com.br 1 Docente do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (UNILESTE – MG) 2 Graduando do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (UNILESTE – MG) 3 Docente da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC – MG) Resumo: No Brasil, 16 milhões de pessoas são dependentes do álcool. Este consumo é a terceira causa de absenteísmo e acidentes no trabalho, o que compromete quase 5%…