Servidores Lei 100 Mg

tem direitos, é amparado pelas leis e pela Constituição. O Estado deve dar proteção a esse cidadão quando necessário, e criar condições para que ele possa exercer plenamente sua cidadania, implementando políticas públicas que atinjam suas demandas e necessidades. É neste contexto que a Cartilha se inscreve: os direitos devem ser garantidos a todos. E esse é o esforço legitimador da rede que se estabeleceu e que integrou o Movimento Nacional da População de Rua/MG, entidades…

Mensal de fevereiro) Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 7 Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 8 (Informativo STF Mensal de março) Contraditório e laudo pericial Direito à aposentadoria por invalidez e revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 5 (Informativo STF Mensal de abril) Pensão e…

Pública no sentido de se dispor de instrumentos modernos de gestão. Apresentação É com imensa satisfação que a DIPLAN apresenta ao Ibama e seu quadro funcional o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), fruto do empenho e árduo trabalho dos servidores desta Instituição, que com afinco e competência participaram da elaboração desta importante ferramenta para o alcance de sua missão institucional. Cumpre ressaltar que este PDTI contempla o planejamento do que será necessário…

DIREITO À REPETIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. I - O Supremo Tribunal Federal, acompanhado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, firmou posição no sentido de que o terço de férias, como não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, não pode servir de base de cálculo para a contribuição social. II - Verificando-se o recolhimento indevido da exação tributária em comento, é devida a restituição pleiteada pela parte suplicante, com relação…

Metropolitana A comunica aos servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, notificados pela escola de origem, que deverão comparecer para escolha de vaga, aos locais e horários definidos, no dia 28/01/2011, conforme cronograma abaixo e munidos da seguinte documentação: 1) documento de identidade; 2) habilitação: diploma/ CAT; 3) notificação de dispensa emitida pela escola; 4) contagem de tempo de serviço como designado na Rede Estadual de MG, por admissão ( cargo…

PAULO. AUTOR (QUALIFICAÇÃO) ________________________________ vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, com fulcro nos artigos 18, “d” e 57 e ss. da Lei nº 8.213/91, nos arts. 25, I, “d”, e 64 e ss. do Decreto nº 3.048/99, nos arts. 282, 283 e 274 do Código de Processo Civil, e no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, e demais normas pertinentes ao caso, propor AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO…

Ele tem direitos, é amparado pelas leis e pela Constituição. O Estado deve dar proteção a esse cidadão quando necessário, e criar condições para que ele possa exercer plenamente sua cidadania, implementando políticas públicas que atinjam suas demandas e necessidades. É neste contexto que a Cartilha se inscreve: os direitos devem ser garantidos a todos. E esse é o esforço legitimador da rede que se estabeleceu e que integrou o Movimento Nacional da População de Rua/MG, entidades…

aposentadoria por invalidez, havendo negativa do pedido formulado pelo segurado na via administrativa, recai sobre a data desse requerimento (...)” (STJ, Resp 305245/SC, Rel. Min. Félix Fischer, DJ, 28-5-2001, p. 208). Coeficiente de cálculo da RMI: 100% do salário de benefício, mesmo que a invalidez seja decorrente de acidente do trabalho (art. 44 do PBPS). À RMI assim apurada será acrescido o percentual de 25% quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa…

Ele tem direitos, é amparado pelas leis e pela Constituição. O Estado deve dar proteção a esse cidadão quando necessário, e criar condições para que ele possa exercer plenamente sua cidadania, implementando políticas públicas que atinjam suas demandas e necessidades. É neste contexto que a Cartilha se inscreve: os direitos devem ser garantidos a todos. E esse é o esforço legitimador da rede que se estabeleceu e que integrou o Movimento Nacional da População de Rua/MG, entidades…

Paulo, à Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP – ao Centro das Indústrias de São Paulo – CIESP, a preço 70% inferior ao de mercado; e aquisição de conjunto de prédios na rodovia Anhanguera em 1992, a preço superior ao dobro do de mercado. c) DR/MG – segundo divulgado por meio da imprensa, estaria havendo a construção indiscriminada de Centros de Atividades do Trabalhador – CAT, no interior do Estado, ao custo total estimado de US$ 28 milhões, por supostos motivos…