Servidores Lei 100 Mg

Carvalho Curso Superior em Administração Pública ANÁLISE DE PORTAIS GOVERNAMENTAIS: Estudo sobre o portal do DETRAN/MG Leandro do Carmo Santana Belo Horizonte 2011 Leandro do Carmo Santana ANÁLISE DE PORTAIS GOVERNAMENTAIS: Estudo sobre o portal do DETRAN/MG Monografia apresentada ao curso de graduação em administração pública da Escola de…

deste sérvio com a ação estatal, inexistindo óbice ao desempenho da atividade por particulares, vislumbrar-se-á a tarifa. Por conseguinte temos que a taxa é tributo, nasce por meio de lei, é exação compulsória, remunerando serviços públicos obrigatórios e essenciais. A tarifa, não é tributo, independendo de lei, mas de contrato administrativo, é voluntária e remunera serviços públicos facultativos (essenciais ou não); No que concerne ao regime jurídico adotado, no campo das taxas, …

Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral Momento do Programa: Momento LOA+Créditos Tipo de Programa: Temático Macrodesafio Expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade Eixo Gestão, Infraestrutura e PAC Valor de Referência para Individualização de Projetos em…

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), relacionadas à utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis, estão em consonância com os desafios impostos pelo ambiente turbulento onde a fiscalização está inserida. Para tanto, após o estudo teórico dos crimes contra a ordem tributária e da adoção de sistemas de informação gerencial, buscou-se conhecer as ferramentas inovadoras implementadas pelo fisco mineiro. Esta análise evidenciou que a SEF/MG está adotando um sistema…

53º CONCURSO JUIZ DE DIREITO DO TJPB REVISÃO DE VÉSPERA DE PROVA www.dizerodireito.com.br Prof. Márcio André Lopes Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material…

indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,…

estudar tema bastante interessante, que vem sendo bastante cobrado pelo CESPE. Vamos ver o seguinte: AULA 10: 13.4 Lei nº 9.784/1999. A propósito, sempre recomendo uma boa leitura da Lei, sobretudo os arts. 2º e parágrafo único, 13 a 16, 50, 53 a 55, 57 a 66, até se possível decorá-los (risos). Então, vamos ao que interessa. PROCESSO ADMINISTRATIVO A Lei nº 9.784/99 é lei federal que institui normas básicas sobre processo administrativo, tendo por finalidade a proteção dos…

ilícito ou no exercício (Lei de nº mandato, cargo, emprego ou função da administração direta, fundacional 8.429/1992). Vamos em frente. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prevê a Constituição Federal em seu art. 37, §4º, o princípio da probidade administrativa ao estabelecer que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem…

partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;” Previsão Legal Lei nº 12.016, de 2009 “Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica…

FACULDADE DE TECNOLOGIA “PROF. WALDOMIRO MAY” APLICAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES PARA MONITORAMENTO DE VÍDEO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ITANHANDU/MG CRUZEIRO/SP 2009 FACULDADE DE TECNOLOGIA “PROF. WALDOMIRO MAY” APLICAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES PARA MONITORAMENTO DE VÍDEO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ITANHANDU/MG CASSIANO RICARDO BRAGA Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado à Faculdade de Tecnologia Prof. Waldomiro May como parte dos…