Servidores Lei 100 Mg

Estadual, do art. 250, § 2º, da Lei Complementar n. 59, 18 de janeiro de 2001, do art. 27 da Resolução n. 420, de 2003, com alterações posteriores, e da Portaria n° 2634/2011 e alterações posteriores, a . Comissão Examinadora do presente Concurso Público, nomeada pelo Presidente do TJMG, é composta pelo Segundo Vice-Presidente do TJMG, que a presidirá, por mais dois Desembargadores, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais e por um servidor efetivo do…

Caminhão I, Motorista de Caminhão Granel I e Oficial de Produção I não serão aceitos candidatos do sexo feminino, uma vez que o exercício de suas funções supera o limite legal de esforço físico para mulheres previsto no artigo 390 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - DOS CARGOS 2.1 - Os cargos oferecidos, vagas, polos de trabalho, localidades, cidades de provas, requisitos, exemplos de atribuições e remuneração encontram-se especificados nos Anexos I e II. 2.1.1 - As…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA Autoria: José Maria de Souza Martinez Servidor Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 19941 (Republicado no DOE nº 29.871, de 27-1-2003)2 Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. COMENTÁRIOS Regime Jurídico Único. A Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de…

descrita como ARTRITE REUMATÓIDE (CID 10-M.06.7), a qual tem necessidade de uso de CONTINUO de CARBONATO DE CALCIO 500MG + ViTD3 400 1 comprimido 2 vezes ao dia; TRAMAL 50 MG 1 comprimido 2 vez ao dia, PURAM T4 1 comprimido 1 vez ao dia, DIPIRONA GOTAS 40 Gotas 4 vez ao dia, FUROSEMIDA 40MG 1 comprimido 1 vez ao dia, AAS 100 MG 1 comprimido 1 vez ao dia e DIOSMIM 1 comprimido 1 vez ao dia. 2 – O ora requerente faz uso diário e contínuo dos medicamentos para o controle satisfatório…

Alves, Mércia GOMES, Alyne Coelho SILVA, Gabriella Vitorina Rodrigues da SILVA, Jéssica Bianca Gomes da SANTOS, Joziani Lopes dos SANTOS, Junio Rodrigues dos BELO HORIZONTE / MG 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PROJETO DE CRIAÇÃO DA UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Trabalho Interdisciplinar apresentado

realidade. Há a necessidade de gerir a coisa pública com instrumentos adequados e eficientes bem como a constante adequação às novas tecnologias de controle e porque não, às novas exigências legais imputadas. O problema ora em tela é a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, como direcionador de regras e mudanças de atitudes no contexto do Orçamento e da Gestão Pública. A metodologia é a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método analítico dedutivo, com o intuito de promover…

autoridades (art. 70, §2º, lei 9.605/98) • O servidor público deverá elaborar o relatório de vistoria, ou outro doc., e lavrar o Auto de Imposição de Infraçao de Penalidade Ambiental (AIIPA) (art. 70, §2º, lei 9.605/98) • AGENTE AUTUANTE DO PODER DE POLÍCIA • Infração administrativa é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, proteção e recuperação do meio ambiente (art. 70, Lei 9.605/98 –Lei de Crimes Ambientais) • LEI 9.605/98 – LEI DE…

................................................................................................................................................................................. 18 EXPEDIENTE Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-2033 - PABX: 34 3318-2000. Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação

Alegre 2014 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito a demonstração do Plano de Negócio para finalização do curso técnico em administração. Senac MG. Orientador: Artur Galery SUMARIO. 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 Descrição do projeto 5 1.2 Dados dos empreendedores e atribuições. 6 2 Apresentação da empresa. 7 2.1 Dados do empreendimento 7 2.2 Setor de atividades 7 2.3…

cuidadosa, os diversos caminhos em busca do desenvolvimento territorial justo e sustentável. Por reconhecer a capacidade de transformação social da atividade turística, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES-MG), produziu o presente documento com o objetivo de disponibilizar orientações práticas aos gestores municipais que conduzem o desenvolvimento do turismo, bem como apresentar os instrumentos técnicos adequados para o PLANEJAMENTO E…