Fiscalizacão eletronica

DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Fundação João Pinheiro
2012
DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Dissertação apresentada ao Curso de Especialização em Gestão Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - FJP

Orientador: Dr. Marconi Laia Martins

Belo Horizonte
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Fundação João Pinheiro
2012
SUMÁRIO

RESUMO
Considerando a complexidade de uma Administração Tributária e por entender que a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitiria um ganho de eficiência no acompanhamento e controle das atividades econômicas e financeiras sujeitas à tributação, ampliando o alcance das ações do fisco de forma a fomentar o combate à sonegação fiscal e potencializando a atuação dos órgãos de fiscalização a partir de um modelo gerencial inovador, este estudo teve por objetivo verificar se as práticas de gestão adotadas na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), relacionadas à utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis, estão em consonância com os desafios impostos pelo ambiente turbulento onde a fiscalização está inserida. Para tanto, após o estudo teórico dos crimes contra a ordem tributária e da adoção de sistemas de informação gerencial, buscou-se conhecer as ferramentas inovadoras implementadas pelo fisco mineiro. Esta análise evidenciou que a SEF/MG está adotando um