Servidor Publico

A Responsabilidade Civil do Servidor Público Federal Carlos Renato V. de Oliveira Introdução Este trabalho tem por objetivo sintetizar a relação de Responsabilidade Civil do Estado quando este ente realiza serviços públicos, através de seus servidores. Enfocando, mais precisamente, a relação de responsabilidade quantos estes servidores cometerem atos que resultem em danos ao público. Desde a vinda da família real para o Brasil em 1808, o estado tem assumido em alguns setores a…

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO Renato de Brito Brandão1 RESUMO Em um contexto de constantes mudanças no sistema previdenciário Brasileiro, motivado, sobretudo pelas profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturas familiar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdência complementar passa a assumir papel de crescente relevância. A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nosso País. Contudo,…

Superior de Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Etiqueta no Serviço Público Professora: Adriane Werner Atividade Supervisionada Acadêmica: Márcia Sgarbosa Roman Castilho Abatiá – Pr, 2009. A imagem do servidor público – como é e como se pode melhorar Autora: Márcia Sgarbosa Roman Castilho O que exatamente quer dizer servidor público? Entende-se por servidor público todo aquele que por força de lei, contratado ou…

ADELICIO PARANHOS DA SILVA TEMA RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO SERVIDOR PÚBLICO. CAMPINAS/SP 2013 ADELICIO PARANHOS DA SILVA TEMA RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO SERVIDOR PÚBLICO. Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador (a): Eduardo Meirelles

SUMÁRIO INTRODUÇÃO É sabido que o serviço público prestado em nosso país, em sua maioria, não satisfaz as necessidades dos seus destinatários, especialmente sob o aspecto qualitativo. Além dos fatores político e econômico, o operacional é, em muitos casos, determinante para a situação caótica em que são prestados os serviços públicos no Brasil. Esse último fator refere-se à ineficiência de alguns servidores públicos causada basicamente por dois motivos fundamentais: ou por não

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que prevê tipificações e sanções, para os casos de inobservância da salvaguarda dos assuntos do Estado. Esse dever se considera em sentido lato e em sentido estrito, a depender do objeto tutelado e, todavia, em que pese o controle rígido sobre os assuntos administrativos, não há confronto com a necessária publicidade dos atos administrativos, na medida em que, obedecidos os procedimentos oficiais para o conhecimento público,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS MATHEUS FELIPE LEAL DE SOUZA CASOS DE GESTÃO DE PESSOAS PROJETOS C&T II MONTES CLAROS 2015 SUMÁRIO Como aumentar a atratividade no serviço público neste novo cenário de aposentadoria --------------------------------------3 no topo do INSS? Questões para discussão ----------------------------------------------------------------3 Resumo do caso apresentado ----------------------------------------------------------4…

PERFIL DO SERVIDOR PÚBLICO NA GESTÃO MUNICIPAL RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso analisou o perfil do servidor público no município de Santo Antônio de Jesus-BA, comparando as aproximações e distância deste perfil com o apresentado na literatura sobre a reforma do Estado. Traçou-se um histórico da evolução da gestão pública, da forma burocrática à nova administração pública, elencando as demandas que caracterizam o novo perfil do servidor público.…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Introdução PAGEREF _Toc402170483 \h 22.Estabilidade PAGEREF _Toc402170484 \h 33.Servidores públicos PAGEREF _Toc402170485 \h 54.Celetista: Empresas públicas e sociedade de economia mista PAGEREF _Toc402170486 \h 74.1 Estatutário PAGEREF _Toc402170487 \h 85.Diferentes regimes jurídicos a que podem se submeter aqueles que integram os quadros de pessoal da Administração PAGEREF _Toc402170488 \h 106.Jurisprudencias PAGEREF _Toc402170489 \h 137.Conclusão…

O SERVIDOR PÚBLICO E A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL Dezembro 2013 O SERVIDOR PÚBLICO E A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL A Constituição Federal de 1988 coloca parâmetros bem claros para o ingresso ao serviço público, parâmetros estes que acabaram com os favores destinados a poucos abastardos, que na verdade nem de emprego público precisavam. O Texto do Sr. Antônio Flávio de Oliveira, cita entre outros assuntos a mudança do servidor público a partir da CF 88, sobre