Servidor Publico

contratantes Regra: escrito – como forma de controle e interesse público envolvido porém, admite-se contrato verbal para objeto de pequeno valor e pronto pagamento em regime de adiantamento, até o valor de R$ 4.000,00. Espécie: 1- concessão de serviço público transfere a prestação, mas não o serviço, que continua de titularidade do estado sempre prazo determinado, e exige licitação na modalidade concorrência 2- concessão de serviço público precedido de obra utilizado quando o…

Oliveira Sodré Eliane da Silva Santos Wanderson Feitosa Monteiro SERVIDORES PÚBLICOS: Conceituação e Acessibilidade aos Cargos Públicos Trabalho apresentado ao curso de bacharelado em Administração da Universidade Federal do Pará como requisito de avaliação para a disciplina Administração Pública e Orçamentária, ministrada pela Profº Benedita Diniz. Belém 2013 INTRODUÇÃO Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da…

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SP. Direito de petição: independe de pagamento. Contra ilegalidade, abuso de poder ou defesa de direitos. Qualquer pessoa poderá reclamar sobre conduta incompatível, erro, omissão ou abuso. O servidor pode pedir reconsideração, recorrer ou representar no prazo de 30 dias. Deveres do servidor Assuduidade Pontualidade Cumprir ordens exceto quando ilegais Desempenhar com zelo as funções Guardar sigilo Representar ao superior sobre as…

Transferência arbitrária do servidor público: A transferência arbitrária de servidores públicos efetivos caracteriza ato ilegal do Poder Executivo, principalmente quando sem motivação demonstrada. O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado visando sempre o interesse público, estando vedado ao administrador qualquer outro objetivo ou a sua prática em interesse próprio ou de terceiros. Entretanto, como se sabe, a discricionariedade não é isenta de limites, que são…

O servidor público e as exigências da atualidade. Desde meados da década de 70, organizações e empresas voltadas para as mais diversas áreas de negócio têm-se reestruturado para se adaptarem às exigências do mundo em constante mudança. Apesar de todas as inovações, as pessoas ainda são as maiores responsáveis pelo diferencial no atendimento ao cliente/usuário. Mas a relação entre um atendente e um usuário nem sempre alcança a qualidade desejada. De maneira geral, as relações são permeadas por

SUMARIO: 1- introdução, 2- conceito: agente publico, 3- classificação dos agentes públicos, 4- regime jurídico do agente publico, 5- conclusão Aluno graduando em Direito: Lucas rodrigues de oliveira - PE Matricula: 2008 90 204 Faculdade dos Guararapes – FG ______________________________________________________________________ Servidores publico: agente publico e seu regime jurídico 1-Introdução Toda aquela pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da…

Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, que poderá vir a juízo representada pela Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua Pamplona, nº 227 – 7º andar, na cidade de São Paulo (SP), pelos motivos de fato e de direito abaixo descritos. I – Dos Fatos O REQUERENTE é candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar deste Estado, inscrição nº 03569934, turma 91, cujo concurso público é regido pelo Edital nº DP 002/321/2009, na qual…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Página 1 de 1 AVISO DE LICITAÇÃO 1. O Governo do Amazonas concluiu a negociação do empréstimo 7513-BR junto ao Banco Mundial (BIRD) e pretende aplicar parte do montante deste empréstimo para a aquisição e instalação de uma Estação de Tratamento de Água em Benjamin Constant. A CIAMA, através da Comissão Especial de Licitação, examinará as propostas de Licitantes qualificados para aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada,…

1. Qual a diferença entre servidor público strictu sensu e lato sensu? Os servidores públicos lato sensu são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta do Estado, sob o regime jurídico estatutário, ou celetista de natureza profissional e empregatícia, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente. Já os servidores stricto sensu são os que entretêm com o estado e com as pessoas jurídicas de Direito Público da Administração indireta…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO PATOS-PB 2011 FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO PATOS-PB 2011 FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo Científico – apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em…