Sergio Peticao Inicial

ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Macapá 2013-2 Afonso Morais Pinheiro Antonio Marcelo Marinho Ferreira Hugo Gouveia Firmino Márcia Oliveira Farias Márcio Furtado de Carvalho Rafaela dos Santos Ramos Reinaldo Dias Costa Talita de Oliveira Pacheco Thaynan de Moura Pereira Ulyane dos Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE…

visto que este último visa impugnar uma decisão judicial dentro do mesmo processo e a ação rescisória apesar de ter o mesmo objetivo de anular uma decisão judicial (sentença ou acórdão), deverá ser feito em outro processo, precisando inclusive de petição inicial e citação para essa nova ação, que tem natureza declaratória e constitutiva. Em 1967 o decreto-lei nº 229 trouxe a redação ao art. 836 da CLT e posteriormente em 1985 foi modificado, prevendo a admissibilidade de ajuizamento da…

2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, dinheiro. Suspensão e extinção da execução. 2. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR OBJETIVO GERAL Estudar os conceitos…

um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto é, como pressuposto exigido pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Sérgio Pinto Martins, “o principio é aonde começa algo. É o inicio, a origem, o começo, a causa." Para mim os princípios são o começo de tudo, aonde deles se inicia uma matéria que vão puxando outras que juntos formam um só entendimento. Para…

citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a PRESENTE preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em…

constitucionalidade das leis e dos atos da Administração, bem como a denominada jurisdição constitucional das liberdades, com o uso dos remédios constitucionais-processuais 19. No ordenamento brasileiro, são incluídos, entre as garantias individuais, o direito de petição, o direito a certidões, o habeas corpus, o mandado de segurança individual, o mandado de injunção, o habeas data, aos quais se vem atribuindo, na doutrina 20 e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito…

implica, ordinariamente, reconhecimento da veracidade dos fatos narrados na petição inicial, ou seja, o estabelecimento da verdade formal, excetuadas algumas questões expressamente previstas em lei. Pode acontecer, também, de o reclamado comparecer em juízo, não oferecer qualquer meio de defesa e, pelo contrário, reconhecer a pretensão do autor, cumprindo ou não a obrigação que originou o conflito e foi objeto da petição inicial. A Consolidação das Leis do Trabalho prescreve em seu…

apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos fatos, pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. Pelo princípio da oralidade, consubstanciado no Art. 840, §2º da CLT, a petição inicial…

do Código de Processo Civil, e brasileiro, casado, CPF1, por sua advogada in fine assinada, conforme instrumento de mandato anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO Em ação que lhe move JANAINA , já qualificada na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA. PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

E MOMENTO DE ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ......................................................................................................................... 36 5.1 TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO.. 36 5.2 RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ ............ 36 5.3 PETIÇÃO NOS AUTOS.............................................................................. 39 5.4 ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.................................. 40 6…