Sergio Peticao Inicial

suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Mauro tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Sergio Gonçalves. Mauro não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não…

Processo Cautelar; Critério de Competência; Fundamentação; Liminar; fumus boni iuris e periculum in mora; Cautelares em espécies; Estrutura da petição inicial cautelar; Direito Material Civil (Parte Geral, Obrigações, Contratos, Reais, Família, Sucessões. Responsabilidade Civil, Consumidor e Empresarial); Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Petição Inicial; Defesa do réu; Cumprimento de Sentença; Execução Extrajudicial; Defesa do executado; Teoria Geral dos Recursos;…

concede o mandado de segurança, ou seja, da que não julga o pedido inicial procedente ou im-procedente, limitando-se, simplesmente, a indeferir a petição inicial. Por sua vez, este artigo 10, §1º, também é incom-pleto, porque não nos diz se, a esse caso de indeferimento in limine da petição inicial do mandado de segurança, é aplicável, ou não, a regra do artigo 296 do Código de Processo Civil, de acordo com o qual “indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz,…

ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas – SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio, sócio-gerente de Pneus Botafogo Ltda., com sede em Barueri – SP, proprietária do veículo. Os automóveis trafegavam emparelhados, quando, repentinamente, a lateral direita do GM S-10 colidiu com a lateral esquerda do VW-Passat. Os…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

A PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS Resumo O estudo apresenta uma matéria acerca dos requisitos essenciais na petição, tendo como faceta central o seguinte questionamento: Existem outros requisitos da petição inicial além daqueles previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil? Será que existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os…

do Trabalho e das partes nos processos concernentes à matéria decorrente das relações jurídicas reguladas por aquele ramo do Direito3. O processo trabalhista inicia-se através do ajuizamento de uma demanda, por meio de petição inicial. 2.1. Petição Inicial A petição inicial pode ser escrita ou verbal. Quando verbal, descreve o parágrafo 2º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar a que foi apresentada, contendo duas…

desenvolvimento ou validade do processo, conforme sustenta um grande número de doutrinadores. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA, FORO E JUÍZO. De uma forma geral, o caminho a ser trilhado para identificar o órgão jurisdicional competente parte da fixação inicial de ser ou não a jurisdição brasileira adequada para a resolução de determinada questão. Assim, reconhecendo que a hipótese pode ser objeto da jurisdição nacional, se passa a fixação da Justiça competente, que pode ser tanto a Estadual,…

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço

AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. A respeito, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart (Curso de processo civil, procedimentos especiais, v. 5, RT, 2009, p. 81) e Humberto Theodoro Junior (Curso de direito processual civil, v. III, Forense, 28ª ed., 2002, p. 85), pela ordem: "O dever de prestar contas pode…