Sergio Peticao Inicial

profissional na Rua xxxxx, endereço indicado para receber as intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe, Reclamação Trabalhista, que lhe move xxxxx, já qualificado na inicial, nos termos do disposto no artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, intra tempore, apresentar resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que…

correspondências oficiais, vem, perante esse insigne juízo, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de SILVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador RG. nº XX, CPF. nº XX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Maceió/AL; SERGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador RG. nº XX, CPF. nº XX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Maceió/AL, SIMONE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora RG. nº XX, CPF. nº XX,…

Jurisdição Voluntária. IV-Competência. Modificações da Competência. Processo. Procedimento. Atos e Fatos processuais. V-Prazos Processuais. Nulidades. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Substituição Processual. Intervenção de Terceiros. Petição inicial. VI-Defesa do Reclamado. Exceções. Reconvenção. Audiência de Conciliação e instrução. VII-Prova. Sentença. Requisitos. Coisa Julgada. Recursos. Reclamação correcional. Requisitos de Admissibilidade. Liquidação. VIII-Execução.…

e lá nos tínhamos o facismo, o modelo italiano tinha a representação paritária, que tinha um representante de cada lado, e o juiz togado. E se comparecia a Junta de Conciliação e Julgamento, para que atendesse a este modelo trazido, foi o formato inicial da CLT e da justiça do trabalho no começo da sua criação. Os representantes das partes não precisavam de pré requisitos, era feito por meio de indicação política. Em 99 com a EC 24, foi extinta do país. Não há mais o formato da…

comparativo entre o tema da resposta do réu nos códigos, de 1973 e de 2015. Também será apresentada a definição e características desse instituto. Foram observadas algumas mudanças pontuais como por exemplo o prazo para apelação de indeferimento da Petição inicial que passou de 48 horas para cinco dias. Os artigos que tratavam sobre: matéria controvertida e o artigo que presume como verdadeiras as alegações quando o réu não apresentar contestação (revel) não mais existem no projeto do…

notificação está datada dia 06/05/2014, recebida através de AR dia 30/05/2014 (pag14), porém o imóvel já estava vendido de acordo com a escritura pública de compra e venda acostada aos autos (pag19). II - PRELIMINARES DE MERITO II.I - Inépcia da petição inicial A inépcia ocorre quando há falta, de pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, o pedido for juridicamente impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si, conforme art 295…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

A FORMAÇÃO DO PROCESSO NAS AÇÕES REIPERSECUTÓRIAS MULTITUDINÁRIAS: A CITAÇÃO DE RÉUS INOMINADOS NA PETIÇÃO INICIAL Adriano Stanley Rocha Souza Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante. 1. Introdução Constitui regra primeira no estudo do Direito Processual a necessidade da citação válida1 do réu a fim de que se forme validamente o processo. Afinal, é pela citação que o réu,…

domicílio ou residência de um e de outros; II – O valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; III – A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; IV – A indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; V – A data e o número da inscrição, no registro de Dívida Ativa; e…

LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇAO DE TERCEIROS. O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: PETIÇÃO INICIAL. CITAÇÃO. RESPOSTA DO RÉU BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. Vols. I, II e III. São Paulo: Saraiva, 2011. LAMY, Eduardo de Avelar e RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. 3ª ed. São Paulo: Campos-Elsevier, 2012. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Direito Processual Civil.…