Sergio Peticao Inicial

desenvolvimento didático - faculdades de Direito ministram como matéria autônoma 3.6 Autonomia Jurisdicional - Existência de Justiça especializada Atividades de Aprendizagem Estudo da Doutrina utilizada em sala de aula (Direito Processual do Trabalho - Sérgio Pinto Martins) - Cap. 1, 2 e 3 Aula: 2 Objetivos Específicos 1 Fontes de Direito Processual do Trabalho 1.1.1 Formais. Forma de exteriorização do Direito: Leis, decretos, contratos, etc. 1.1.2…

- Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial…

Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. …

subsidiária, uma vez que anteriormente foi proposta idêntica ação contra a Reclamada, perante a 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, processo nº 0002164-56.2011.5.15.0115, na qual postula exatamente os mesmos títulos e valores pretendidos na inicial, doc. anexo Prevento o juízo da 2ª Vara do Trabalho (documento anexo), deverá V. Exa. acolher esta preliminar de litispendência, como de direito. Neste princípio "non bis in idem "(não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém…

Petição no processo do trabalho CONCEITO: É o ato praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. 1 CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT

elementos da Petição Inicial. Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Palavras-chave Elementos. Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto. Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente no artigo 319 e incisos do NCPC. Identificar os aspectos formais da petição…

........9 10. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.........................................10 11. PROCEDIMENTO...................................................................................................11 12. REQUEISITOS DA ÉTIÇÃO INICIAL......................................................................11 13. CITAÇÃO................................................................................................................11 14. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.................

monitório . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo VI Legitimidade de parte do procedimento monitório . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo VII Do procedimento monitório na Justiça do Trabalho. . . . . . . . . . . . 00 1. Fase inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 2. Atitudes do Réu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 3. Formação do título executivo e…

admissibilidade do recurso daquela (adesivo), condicionado à admissibilidade do recurso desta (principal). Desta forma, existe uma relação de dependência, onde, se o recurso principal não for conhecido, também não o será o recurso adesivo. Segundo Sergio Pinto Martins, A palavra adesivo dá a idéia de algo pegajoso. No entanto, a expressão recurso adesivo refere-se a um recurso que irá aderir a outro interposto pela parte contrária. Na verdade, não há adesão, mas dependência do segundo…

pela lei, o órgão executivo não poder crer nele; se apresenta, deve crer. De modo que o título é um documento a que a lei atribuiu o efeito de prova integral ou a prova legal do crédito que se pretende executar. Nas palavras do eminente professor Sérgio Shimura [4], o título, judicial ou extrajudicial, pode ser visto sob os aspectos substancial e formal. Substancialmente, título é apreciação oficial do fato pelo juízo, no caso de ser judicial, ou o negócio pactuado entre as partes, sendo…