direito do trabalho

Procedimento é sinônimo de rito. Processo é um instrumento da jurisdição (o caráter instrumental do processo). O processo não é um fim em si mesmo). Com efeito é o conjunto de atos processuais coordenados que se sucede no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos. 1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa). Estudar a lei 5584/70 que traz diversas regras procedimentais relacionadas ao procedimento sumário, prazo recursal uniforme, assistência judiciária gratuita, prova pericial, remição (pagamento) na execução etc./ remissão (perdão). Este procedimento abrange as demandas com valor da causa até 2 salários-mínimos. Prevalece o entendimento de que ele não foi revogado. O salário-mínimo é analisado na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. O valor do salário-mínimo nacional é R$ 678,00 reais. 2º) Procedimento sumaríssimo: representa o 2 º rito célere trabalhista. Lei 9957/00. esta lei determinou a inclusão dos artigos 852 A a 852 I CLT (lição de casa ler). Se separarmos o art. 852 A “caput” CLT tem um capítulo destinado ao…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO Processo é uma sequência de atos para a obtenção de um fim, ou seja, a sentença. É necessário a existência de certos formes para que o processo possa ter seu desenvolvimento válido e eficaz. Portanto, a nulidade consiste na falta de requisitos exigidos para o ato processual, acarretando no perecimento dos efeitos que o ato processual deveria produzir em todo ou em parte. Deste modo, a nulidade pode ser definida como sansão legal não permitindo que o…

A audiência trabalhista Audiências Trabalhistas Ao ser distribuída a ação trabalhista, ou seja, o momento em que o advogado dá a entrada no processo do seu cliente, o mesmo já sabe para qual vara foi designada e, via de regra, a data e horário da realização da audiência e se a mesma será INICIAL ou U N A. Tanto numa quanto na outra, a presença das partes (empregado e empregador) são obrigatórias. O não comparecimento do empregado na primeira audiência implica no…

Audiências Trabalhistas Ao ser distribuída a ação trabalhista, ou seja, o momento em que o advogado dá a entrada no processo do seu cliente, o mesmo já sabe para qual vara foi designada, a data e horário da realização da audiência. A presença das partes, empregado e empregador, é obrigatória. O não comparecimento do empregado na primeira audiência implica no arquivamento da ação, obrigando-o a pedir uma nova audiência e no caso do não comparecimento do empregador, na sua revelia. …

apreciação da Justiça do Trabalho. Desse modo, se um empregado entra em conflito com seu empregador, ou este em relação àquele, e, se qualquer deles buscar solução na Justiça do Trabalho, estaremos diante de uma ação individual trabalhista. Seu procedimento básico encontra-se regulamentado nos arts. 837 a 855, da CLT, não dispensando, obviamente, o conhecimento sobre outras normas de processo do trabalho que se encontram na própria CLT e em legislação extravagante. Além disso, como…

TRABALHO AUDIÊNCIA TRABALHISTA Teoria e Prática Gabriel Lopes Coutinho Filho 2 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial ▼ 3 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial ▼ ▼Defesa 4 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 5 Audiência…

Audiência trabalhista - não ao amadorismo É preciso saber para fazer bem feito Salvar • 32 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Dra. Cristiane Carvalho Araújo - 3 meses atrás 55 Prezados profissionais da justiça do trabalho, o objetivo desse artigo é desmistificar o posicionamento de alguns operadores do direito que insistem em mencionar que as audiências Trabalhistas não são dotadas da seriedade inerente a qualquer audiência. Audiência não é campo para amadorismo e…

Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. 4. Procedimento Sumário Na previsão da Consolidação das Leis Trabalhistas encontra-se o Procedimento Sumário. Em síntese, é o procedimento que cabe em causas de valor até 2 salários mínimos, mais célere, no qual só cabe recurso quando versar sobre matéria constitucional, percorrendo o recurso neste caso todas as instâncias trabalhistas. 5. PROCESSO SUMARÍSSIMO. Em seqüência, tratar-se-á…

PROCESSO DO TRABALHO E SUAS CARACTERÍSTICAS O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que inexiste qualquer norma legal que determine o critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento…

PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a parte visível,…