Sentenças Arbitrais

procedimento arbitral, ou por meio da cláusula compromissória, modo contratual ou via compromisso arbitral, ou seja, após o litígio. Desta forma, no entendimento e de diversos estudiosos a arbitragem têm dupla natureza jurídica, sendo contratual e quase-jurisdicional, já que a arbitragem não envolve jurisdição. Contratual, pois até o momento em que se firma a cláusula compromissória envolve apenas um contrato assegurando um futuro conflito. Porém com o início do procedimento arbitral…

credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário, morosidade na prestação jurisdicional, Lei nº 9.307/96, cláusula compromissória, compromisso arbitral, árbitro, sentença arbitral. ABSTRACT The objective of study is to present the rule n.º 9.307/96 as an alternative to Judiciary on solution of conflicts that examine the assets promptly and efficiently. Based on…

credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário, morosidade na prestação jurisdicional, Lei nº 9.307/96, cláusula compromissória, compromisso arbitral, árbitro, sentença arbitral. ABSTRACT The objective of study is to present the rule n.º 9.307/96 as an alternative to Judiciary on solution of conflicts that examine the assets promptly and efficiently. Based on…

disponíveis. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso concreto, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. . Neste caso, o juízo arbitral não exclui ou se sobrepõe ao Estado-juiz, figurando num amplo contexto sócio-político e jurídico como mais uma forma diferenciada de prestação de tutela e desde que assim as partes litigantes conven­cionem livremente, ampliando…

3.1 Surgimento da arbitragem 3.2 Definição e Características da arbitragem 3.3 A Arbitragem e sua natureza jurídica: a Constitucionalidade 3.4 Operacionalização da Arbitragem 3.5 Princípios inerentes à Arbitragem 4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL INTERNACIONAL 4.1 Do Uso da Arbitragem Internacional 4.2 O caso das Papeleras CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 01. INTRODUÇÃO Em um mundo globalizado, onde o tempo e a agilidade das transações comerciais são essenciais para

uma referência à arbitragem significa que a disputa deverá ser solucionada em um foro mais neutro que o domicílio de qualquer uma das partes com relação à outra. À cada parte será, além disso, dada oportunidade de participar na seleção do tribunal arbitral. Se mencionado tribunal consistir num árbitro singular, este deverá ser escolhido por comum acordo entre as partes, ou por uma instituição de fora a qual as partes tenham aderido, sendo que referido árbitro deverá ser imparcial e…

estatal, sendo que a decisão terá a mesma eficácia da sentença judicial, impondo-se às partes. 2. LOCALIZAÇÃO: A lei n. 9.307/1996 sistematizou a arbitragem no Brasil, tratando sobre o direito material e o direito processual relativos ao instituto. A lei: a) Normatizou as relações jurídicas passíveis de serem submetidas à arbitragem; b) Especifica regras gerais do procedimento; c) Trata dos requisitos, forma, conteúdo e efeitos da sentença, bem como de sua invalidação e…

principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade. Inicialmente, se faz um relato histórico desde os primórdios, trazendo-se aspectos dos procedimentos mais antigos que se tem notícia, relacionados a arbitragem, enfatizando o seu uso, de igual modo, pelas…

para o ajuizamento da ação é o próprio detentor do direito trazido a juízo, que, no caso dos autos, é o titular da conta vinculada que se pretende movimentar em razão de despedida sem justa causa, solucionada por sentença arbitral.” Com isso, por sentença arbitral, foi decidido que o funcionário tem direito a movimentar a sua conta vinculada ao FGTS, já que a demissão não foi por justa causa. “7. Ao trabalhador, titular da conta vinculada do FGTS, pertence o …

conforme indicado no contrato. Além disso, ainda que a arbitragem fosse instalada (o que requeria, sendo assim, vontade de ambas as partes), a sentença arbitral ainda teria que ser executada no judiciário. A nova lei, conforme veremos, mudou esse panorama. Natureza jurídica da arbitragem. Segundo a corrente …