Sentenças Arbitrais

conflito. Assim como acontece no poder judiciá judiciário, os árbitros eleitos pelas partes, examinam os argumentos expostos pelas partes demandantes e proferem proferem uma decisão final e obrigató obrigatória conhecida como “ Sentenç Sentença Arbitral “. Essa decisão não está está sujeita a homologaç homologação pelo Poder Judiciá Judiciário e també também não está está sujeita a Recurso e é considerada pela Lei Brasileira de Arbitragem um tí título executivo judicial,…

informalidade - garantia de privacidade e sigilo - transformação e melhoria das relações - possibilidade de aplicação nos contratos civis e criminais A Arbitragem caracteriza-se por ser um processo célere, cujo prazo máximo para prolação da Sentença Arbitral é de 6 meses, contado a partir da sua instituição.; Por não tramitar na esfera estatal, os atos a ela relacionados são essencialmente sigilosos, não estando sujeitos a qualquer publicidade. 6 – Que qualidades deve ter o…

arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial…

chegar ao contemporâneo método extrajudicial de desate de conflitos, ora abordado, enaltecendo, precipuamente, as principais vantagens para a escolha da arbitragem. Palavras-chave: Arbitragem, Compromisso Arbitral, Cláusula Compromissória, Árbitros, Sentença Arbitral RIBEIRO, Maria Gabriela Martins Monteiro dos Santos. Arbitration, A Célere (o que significa essa palavra?) option for Resolution of Conflict.2013.50 page. Final work for Graduation - Law Course, College of…

FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA GUARATUBA 2012 Eloi Leichsenring A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isepe, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito Orientadora: Priscila…

ARBITRAGEM DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS -PESSOAS CAPAZES -SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS -LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO…

ser uma disposição mais específica do que e regra geral prevista em lei. No entanto, qualquer resposta definitiva só poderá ser dada com a análise do caso concreto. Parágrafo único. Instituída a arbitragem e entendendo o árbitro ou o tribunal arbitral que há necessidade de explicitar alguma questão disposta na convenção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, um adendo, firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de arbitragem. Um adendo…

No Código de Processo Civil de 1939 e de 1973, já defendiam a arbitragem, no entanto, em ambos os diplomas o ato decisório do procedimento arbitral era denominado “laudo arbitral”. A Lei nº 9.307/96 alterou a denominação do ato decisório do árbitro para “sentença” (art. 23). Isso devido à dois são os principais motivos que dizem respeito à própria natureza jurídica da arbitragem, sendo que não se justificaria a adoção de diferença entre a decisão do juiz togado e a do árbitro, já que a…

Explique diferenciando a possibilidade ou não na Clausula e no Compromisso Arbitral. 3.-)Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável? Demais disso explique as razões que sustentam a constitucionalidade da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos? Explique detalhadamente. 4.-) Explique a execução específica da cláusula arbitral vazia, explicando, também, o procedimento para a instituição da…

.............................................36 6.2 Árbitros............................................................................................................38 6.3 Procedimento Arbitral... ..................................................................................39 6.4 Sentença Arbitral.............................................................................................40 7 ARBITRAGEM E OS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO.................42 8 PRINCIPÍOS…