Sentença Trabalhista Rito Sumarissimo

de atos coordenados indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma…

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…

XXXXXXX. AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO. Reclamante: xxxxxxxxxxx, brasileira, separa, portadora da CTPS xxx série 000xx e do CPF nº. xxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx. Reclamada: xxxxx com escritório na Av. Amazonas, nº xxxx Bairro Universitário – Caruaru – PE. A reclamante supracitada, por seu advogado subscritor, procuração inclusa, com endereço profissional impresso, vem, respeitosamente, perante V.Exa. para apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a justiça do trabalho – como órgão do Ministério do Trabalho) - 1943 – criação da C.L.T. (que traz no seu corpo o direito material e o processual) - 1946 – CF. passa pra o poder judiciário. - 1999 – E.C.…

Recorrida. Súmula n.º 297 do TST. Inaplicável. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST. OJ nº 151 TST. Prequestionamento. Decisão Regional que Adota a Sentença. Ausência de Prequestionamento. Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto no Súmula nº 297. OJ n.º 98 TST. Embargos de…

NO BRASIL O direito do trabalho encontram, formulas históricas na legislação trabalhista no Brasil, que podemos dividi-la em três grandes período. . do Descobrimento a Abolição . da Republica a campanha política da Aliança liberal . da Revolução de 1930 em diante 1888; Lei Aurea aboliu a escravidão no Brasil; a lei trabalhista mais importante ate hoje promulgada no Brasil. 1889; proclamação da Republica; começa o segundo…

MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTA MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTAS –FERNANDO CRISTIAN MARQUES EXMO. SR. DR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES KELLY AMARAL, brasileira, solteira, gerente geral, portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no Decreto-Lei N.5

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…

“intervenção de terceiros é o ingresso de um sujeito em processo pendente entre outros, como parte.” Assim, a intervenção de terceiros é um instituto adotado no processo civil com o objetivo principal de reduzir a possibilidade da extensão dos efeitos da sentença a terceiros estranhos à relação processual, permitindo a estas pessoas que não são partes no processo neste ingressarem. No Direito do Trabalho, a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho,…

resolutiva específica, em que no fim da obra ou serviço é encerrado o contrato (Lei nº 2.959/1956, artigo 2º). “Não devem ser confundidos Contrato por Obra Certa com Contrato de Empreitada. O primeiro é contrato de trabalho, regulado pela legislação trabalhista. O segundo está regulamentado no Código Civil Brasileiro”. Jurisprudência: CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA. CONCEITO. Por contrato por obra certa entende-se aquele que tem um termo prefixado ou condição resolutiva futura,…