Sentença Quanto Ao Mérito E Ao Conteúdo

SENTENÇA São atos dos Juízes no exercício da atividade jurisdicional, que podem ensejar os seguintes pronunciamentos: •Despachos •Decisões interlocutórias • Sentença • Acórdãos CONCEITO : Art 162, § 1º do CPC – É ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC. •Provimento judicial que põe termo ao oficio de julgar do magistrado, resolvendo ou não o objeto do processo ( Alexandre Freitas Câmara) . •Ato processual pelo qual…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DAS SENTENÇAS NA SEARA TRABALHISTA, QUANTO AO MÉRITO E QUANTO AO CONTEÚDO As sentenças podem ser classificas, inicialmente, a partir da própria definição legal. Conforme os artigos 267 e 269 do CPC, são de duas ordens: aquelas que resolvem e as que não resolvem o mérito da demanda. As primeiras são classificadas como sentenças definitivas e na CLT encontram referência expressa no art. 893, §1º e nos incisos do art. 895; as segundas são denominadas de…

artigo 162 do CPC diz que “sentença é o ato do juiz que implica algumas das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta lei”, antes de 2006 o efeito de sentença era diferente, pois entendia-se que sentença era todo ato do juiz que põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa. Esse conceito passou a ser insuficiente, dessa forma, o novo ordenamento processual civil decidiu adotar a definição que temos hoje em nosso código. 2. A teoria ternária divide a sentença em três…

Introdução Liquidar uma sentença significa dar quantificação ao valor da obrigação ou ao direito reconhecido na sentença. O ordenamento brasileiro permite que o juiz profira sentenças ilíquidas, ou seja, cuja existência da obrigação fora reconhecida, entretanto, sua quantidade ainda não. Portanto, para que a sentença possa produzir os efeitos em relação ao direito a que se refere, ela deve passar por uma fase intermediária, situada entre o reconhecimento da obrigação e sua…

1) Diferencie Sentença Definitiva de Sentença Meramente Terminativa. Sentença Definitiva: é um ato do juiz que põe fim ao processo no 1º grau de jurisdição (exceto se tiver efeito condenatório), resolvendo o mérito. OBS: sempre com resolução de mérito contudo, pode DEFERIR ou INDEFERIR O PEDIDO DO AUTOR. Sentença Meramente Terminativa: é um ato do juiz que extingue o processo, sem resolução do mérito. 2) Qual a natureza jurídica do ato do juiz que “julga liminarmente improcedente o pedido”

na doutrina e jurisprudência brasileiras grande controvérsia quanto ao cabimento ou não de embargos infringentes em face do julgamento não unânime de agravo retido. Serão encontradas, portanto, opiniões abalizadas em ambos os polos opinativos cujos argumentos serão citados ao longo do presente trabalho. No que tange aos doutrinadores que concordam com o cabimento dos embargos diante do agravo retido, o entendimento coaduna com o conteúdo da súmula 255 do STJ, “cabem embargos…

circunstanciado do ocorrido, que será juntado aos autos. Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições…

processos cautelares antecedentes. É importante lembrar que o requisito “lide” é quase sempre empregado para designar o mérito da causa, ou seja, o objeto do processo. O objeto do processo é a pretensão processual manifestada pelo demandante, sendo assim o pedido do demandante corresponde ao mérito da causa, mérito esse que será julgado procedente ou improcedente. O mérito da causa só pode ser exigido nas cautelares antecedentes, não nas incidentes. As cautelares incidentes são identificadas

o julgamento do feito conforme o estado do processo. Nesse caso o magistrado dispensará a realização de qualquer outra prova e prolatará a sentença, Essas são as hipóteses: Extinção sem resolução de mérito Quando verificar a existência de vícios insanáveis, que constituam óbice ao julgamento do pedido, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito (art. 329). O processo não terá cumprido a sua função, nem terá atingido o seu objetivo, mas nada restará a fazer se estiverem ausentes os

SENTENÇA 1. Conceito O código de processo civil de 1973 conceituou sentença como ato que põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito. A novidade foi bem recebida, em especial porque facilitou sobremaneira a interposição do recurso adequado: contra o ato judicial que punha fim ao processo cabia apelação. A lei não levava em consideração o conteúdo do ato para conceituá-lo como sentença, mas sim sua finalidade. Não era relevante que o juiz tivesse apreciado o mérito, bastando…